Projetos e leis
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Dispõe sobre o programa Rede de Apoio Social Educacional (RASE) no município de Salvador, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine a criação do Selo Escola Antirracista, destinado a certificar e reconhecer escolas da rede pública e particular de ensino que se destacarem na implementação de práticas, políticas e projetos de combate ao racismo, valorização da cultura afro-brasileira e promoção da igualdade racial.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a realização de estudos de viabilidade para a criação do programa Ruas Escolares Seguras , inspirado na experiência internacional das Rues aux Écoles, com o objetivo de transformar gradualmente as ruas no entorno de escolas da cidade em espaços mais verdes, lúdicos, acessíveis e seguros, priorizando a circulação de pedestres, a arborização e a convivência comunitária.
Dispõe sobre o projeto "Fora Bullying", visando ações de participação comunitária para prevenção e combate à violência nas escolas da rede pública de ensino do Município de Salvador.
Repúdio à atual gestão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em razão dos graves problemas ocorridos no novo sistema de matrícula, que resultaram em verdadeiro caos acadêmico e prejuízo aos estudantes.
Aplauso à Universidade Federal da Bahia (UFBA) pela Realização do Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão com o Tema Imaginar Futuros: Desafios da Emergência Climática .
Aplauso à Associação de Procuradores Municipais de Salvador (APMS) pela Realização do XX Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (CBPM), em Salvador.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criação de um programa permanente, sob a coordenação da Salvamar, para a realização de aulas de primeiros socorros destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e aos ambulantes que atuam nas praias de Salvador, com o objetivo de capacitar esses públicos para agir adequadamente em situações emergenciais.
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no Quilombo Tubarão II, no bairro de Paripe, Salvador BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a priorização da Primeira Infância no Plano Plurianual de Salvador para o quadriênio 2026 a 2029.
ao Senhor Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que, por meio da Secretaria de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolva e implemente ações educativas - articuladas com o sistema de justiça, gestores e entes especializados em segurança digital - de conscientização de estudantes, pais e responsáveis sobre o uso seguro, ético e responsável da internet.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica por meio da Secretaria Municipal de Educação e em articulação com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude e a Secretaria Municipal da Saúde, a implantação de Espaços de Escuta Especializada nas escolas da rede pública municipal, com estrutura adequada e profissionais capacitados, garantindo o cumprimento da Lei Federal nº 13.431/2017
Institui o Programa Férias que Transformam, destinado à promoção de atividades formativas, culturais e de desenvolvimento pessoal para jovens durante o recesso escolar, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Municipal da Educação, para a implementação do Programa Selo Escola Aliada da Saúde Mental ,
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede publica e privada do Munícipio de Salvador sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade de inserir a disciplina Educação para o Turismo na grade curricular da rede municipal de ensino, de modo a promover a conscientização dos estudantes acerca da relevância econômica, histórica, ambiental e cultural do turismo para Salvador, incentivando práticas de cidadania, hospitalidade e valorização do patrimônio local.