Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a realização de estudo de viabilidade técnica, com vistas à elaboração e execução de um Programa de Requalificação da Lagoa da Praia do Flamengo
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova a aquisição progressiva e/ou a adaptação de ônibus urbanos com a instalação de suportes externos para o transporte de bicicletas (bike racks).
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que adote as providências necessárias para estudar a viabilidade da criação do Programa Municipal de Atendimento Especializado à Pessoa Idosa Neurodivergente, destinado ao acolhimento, cuidado, inclusão, proteção, acompanhamento e promoção da qualidade de vida da pessoa idosa neurodivergente no Município de Salvador.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador que adote as providências necessárias para estudar a viabilidade da criação e implantação do sistema de alerta silencioso denominado Botão do Comerciante, voltado a estabelecimentos comerciais de pequeno e médio porte localizados no Município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção das medidas necessárias para instituir o Programa Estadual de Preservação da Memória Cinematográfica da Bahia, contemplando ações permanentes de identificação, inventário, catalogação, conservação, restauração, digitalização e difusão dos acervos audiovisuais de relevante interesse histórico e cultural, bem como estudos para implantação de uma Cinemateca Estadual da Bahia, destinada à guarda, preservação e disponibilização pública desse patrimônio.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a adoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos das Árvores como diretriz norteadora das políticas públicas municipais de sustentabilidade, arborização urbana e adaptação às mudanças climáticas, promovendo sua consideração no planejamento, na gestão, no manejo, na conservação e na reposição do patrimônio arbóreo do Município de Salvador.
Repúdio ao Cerimonial do Governo do Estado da Bahia, em razão da conduta adotada durante as solenidades oficiais em comemoração aos 203 anos da Independência da Bahia, realizadas no último dia 2 de Julho.
Aplausos à Igreja Ramo da Videira, pela celebração de seus 50 anos de fundação.
Aplauso ao Centro Juvenil de Ciência e Cultura de Feira de Santana pela oferta de oficinas gratuitas e cursos preparatórios.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela implementação do Projeto "TJBA Acelera Justiça boa é rápida", voltado ao fortalecimento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.
Aplauso à Defensoria Pública da União pela realização da ação itinerante "DPU nas Comunidades", voltada à promoção do acesso à Justiça e à garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade no interior da Bahia.
Aplauso ao Ministério Público do Estado da Bahia pela atuação em defesa da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência auditiva no Município de Luís Eduardo Magalhães.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela realização do Projeto "Direito de Saber", no âmbito do Programa Justiça em Território - Presença que Transforma.
Aplausos pelo Dia do Comerciante, celebrado em 16 de julho, em reconhecimento à importância e aos relevantes serviços prestados pelos comerciantes ao desenvolvimento econômico e social da cidade de Salvador e de todo o Estado da Bahia.
Aplausos ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), pelo lançamento do Caderno do IPAC nº 11 – Ofício das Baianas de Acarajé, publicação que tem por objetivo informar à sociedade os elementos que compõem esse bem cultural reconhecido como Patrimônio Imaterial baiano, resgatando a memória, a sabedoria e a luta das matriarcas que fazem do acarajé símbolo da identidade da Bahia.
Aplausos ao histórico Parecer Consultivo proferido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em 21 de maio de 2026, no caso "Direito de Greve sob a Convenção nº 87 da OIT”, que, por 10 votos a 4, reconheceu que o direito de greve dos trabalhadores e de suas organizações é protegido pela Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização (1948).
Aplausos pelos 60 anos de iniciação do Bàbá Pese, Sacerdote do Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Oxumarê).
Aplausos pelos 190 anos do Ilé Òsùmàrè Aràká Àse Ògòdó (Casa de Oxumarê).
DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TÉCNICA "DUTCH REACH" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.
Institui a Política Municipal de Informação sobre a Maternidade em Idade Avançada no Município de Salvador.