Resolução nº 3169/2023publicada em 08/03/2023
Concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao ilustre Renato Mário Borges Simões.
Leis e normas
As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.
2.909 normas · da mais recente para a mais antiga
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Lei nº 1033/2023publicada em 24/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 987/2023publicada em 28/03/2023
Altera o Decreto Legislativo n° 981/2019, o qual: "Dispõe sobre o ingresso dos visitantes, do público em geral e dos servidores às dependências das unidades da Câmara Municipal de Salvador, que incluem o Paço Municipal, os edifícios administrativos e o Centro de Cultura, os quais deverão trajar-se adequadamente, observados o decoro, respeito e a austeridade do Poder Legislativo".
Decreto Legislativo nº 986/2023publicada em 14/02/2023
Altera o Decreto Legislativo nº 968, de 15, 16 e 17 de julho de 2017, modificado pelos Decretos nº 976, de 24 de outubro de 2018; nº 977, de 12 de dezembro de 2018; nº 980, de 12 de fevereiro de 2019; e nº 982, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 85/2023publicada em 21/11/2023
Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84 de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica nº 41/2023publicada em 21/12/2023
Altera a Lei Orgânica do Município de Salvador.
Emenda à Lei Orgânica nº 40/2023publicada em 31/08/2023
Dá nova redação ao art. 272 da Lei Orgânica do Município de Salvador, na forma que indica.
Lei nº 9657/2022publicada em 27/12/2022
Altera os dispositivos indicados na Lei de nº 9.626, de 03 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências .
Lei nº 9656/2022publicada em 22/12/2022
Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMAD e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas FMPD, e dá outras providências.
Lei nº 9654/2022publicada em 16/12/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 9653/2022publicada em 15/12/2022
Denomina logradouros públicos no Município de Salvador.
Lei nº 9647/2022publicada em 07/12/2022
Estabelece regras de concessão do Acréscimo Salarial (AS) aos servidores efetivos não amparados pela disciplina jurídica de legislações anteriores, bem como altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 9.626, de 04 de março de 2022, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências .
Lei nº 9646/2022publicada em 30/11/2022
Regulamenta o novo regime jurídico do Grupo Ocupacional Agentes de Saúde instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, na forma que indica e dá outras providências
Lei nº 9645/2022publicada em 30/11/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 9643/2022publicada em 12/08/2022
Altera os Anexo III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022.
Lei nº 9642/2022publicada em 22/06/2022
Dispõe sobre a alteração do logradouro Rua das Laranjeiras Pelourinho CEP.: 40301-110, passando a se denominar de Rua Alaíde do Feijão.
Lei nº 9641/2022publicada em 03/06/2022
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
Lei nº 9640/2022publicada em 20/05/2022
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Lei nº 9639/2022publicada em 06/04/2022
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Internacional da Higiene Menstrual, comemorado anualmente no dia 28 de Maio.
Lei nº 9638/2022publicada em 06/04/2022
Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município de Salvador.
“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.
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