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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Leis e normas

As leis, resoluções e decretos legislativos que saíram da Câmara. Procure pelo número, pelo ano ou por uma palavra; cada norma abre o projeto que lhe deu origem, com o texto e todo o caminho até a aprovação.

2.909 normas · da mais recente para a mais antiga Baixar: Planilha (CSV)JSONTexto (TXT)
Lei nº 9602/2021publicada em 18/10/2021

Desafeta, retifica e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, altera dispositivos das Leis nº 9.215, de 19 de maio de 2017 e nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8134

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9601/2021publicada em 30/09/2021

Institui o Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador - PROCULTURA Salvador, e altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8123

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9600/2021publicada em 30/08/2021

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Esporte e Lazer · Diário do Município nº 8102

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9597/2021publicada em 06/08/2021

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal De Defesa do Terceiro Setor de Salvador.

Emerson Penalva Lopes Dos Santos (PDT) · Datas Comemorativas · Diário do Município nº 8083

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9595/2021publicada em 06/08/2021

Denomina Rua Expedicionário Gilberto Teixeira de Araújo um logradouro público na cidade do Salvador

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8083

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9589/2021publicada em 16/07/2021

Fixa o auxílio alimentação para os profissionais contratados sob Regime de Direito Administrativo REDA, para garantir a continuidade da prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO), com fundamento na Lei Complementar nº 77 de 25 de março de 2021.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8069

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9588/2021publicada em 09/07/2021

Altera dispositivos das Leis nºs 9.531, de 25 de junho de 2020, 9.517 de 30 de março de 2020 e 9.563 de 25 de março de 2021, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador · Diário do Município nº 8061

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9580/2021publicada em 15/06/2021

Dispõe sobre a alteração do logradouro Rua Novo Horizonte- bairro Mata Escura, passando a se denominar de Rua Marlene Souza de Jesus

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8045

Ler o texto Como foi aprovada
Lei nº 9579/2021publicada em 15/06/2021

Dispõe sobre a alteração do logradouro Estrada da Muriçoca, passando a se denominar de Avenida do Espírito Santo.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Denominação de Logradouro · Diário do Município nº 8045

Ler o texto Como foi aprovada

“Ler o texto” abre a edição do Diário Oficial em que a norma foi publicada, na página dela. Fonte: o sistema legislativo da Câmara, pela norma registrada no fim da tramitação de cada projeto. Projetos ainda em análise estão em Projetos e leis.

Projetos em tramitação · Sessões · Diário Oficial · Atividade Legislativa