Projetos e leis
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.991, de 22 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso II do Art. 4º da Lei nº 4.575, de 08 de julho de 1992, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Mês Municipal Salvador Outubro Rosa”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Mês Municipal Salvador Novembro Azul”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.624, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Aldo Mendonça Benevides.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que inclua na Lei nº 8.927/2015 um mês de conciliação intitulado "Concilia Salvador" afim de facilitar o adimplemento dos munícipes e promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários como prevê o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) desta supracitada lei.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda ao estudo de viabilidade para a implantação no sistema de pagamento de tarifa de ônibus através de cartão de crédito e/ou cartão de débito.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que proceda ao estudo de viabilidade para a implantação no sistema de pagamento da tarifa de metrô por meio de cartão de crédito e/ou débito.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize estudo de viabilidade para a implantação da segunda unidade da DECON - Delegacia de Defesa do Consumidor no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a pavimentação e requalificação com paralelepípedo da rua São Geraldo no bairro do Matatu.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a reforma total do campo de futebol da rua Canal do Joanes Leste no bairro do Lobato.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a colocação de aparelho de ginástica na Baixa da Torre no bairro de Daniel Lisboa.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a colocação de uma faixa de pedestre na Rua Helio de Oliveira no bairro de Luís Anselmo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto, no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre medidas suplementares de orientação ética e moral, inibindo a participação de licitantes envolvidos em práticas de corrupção, nos procedimentos licitatórios do Município de Salvador, e dá outras providências.
Regula os procedimentos e processos administrativos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salvador.
Requer S. Especial em comemoração aos 12 anos do Nafro-PM (Núcleo de Estudos das Religiões de Matrizes Africanas da Polícia Militar da Bahia), com data e horário a serem posteriormente definidos.
Congratulações à Guarda Civil pelos 9 anos de sua criação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a “Inclusão de Roupa de frio no Uniforme Escolar”, das escolas municipais de Salvador.