Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e divulgação do calendário municipal de eventos oficiais no Município.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que verifique a possibilidade de criação de Projeto de Lei para proibir a instalação de radares e fotossensores em áreas consideradas de risco no Estado da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto “Biometria nas Repartições Pública”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos servidores.
Indica ao Exmo.Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto “Biometria itinerante”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos cidadãos nos bairros.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, o projeto “Biometria vai as escolas”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos estudantes no âmbito escolar.
Indica ao Poder Executivo da União, através do Ministério da Justiça, proceder com o estudo de viabilidade técnica para a elaboração de um projeto de implantação de uma unidade prisional na Capital da Bahia seguindo o modelo das APAC’s com a parceria do Estado, União Empresas, Organizações Não Governamentais – ONG’s, Sociedade Civil e voluntários.
Indica ao Exmo. Sr.Governador, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP/BA, que realize estudo de viabilidade técnica para a elaboração de um projeto de implantação de uma unidade prisional na Capital da Bahia seguindo o modelo das APAC’s com a parceria do Estado, União Empresas, Organizações Não Governamentais – ONG’s, Sociedade Civil e voluntários.
Indica ao Poder Executivo da União, através do Ministério da Educação, estudo de viabilidade para inserir no currículo dos alunos de nível médio e fundamental, de forma interdisciplinar, conteúdos relativos a educação para o consumo.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de Saboeiro, respeitando a poligonal do referido bairro.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, para que busque através de uma cooperação com a Prefeitura, a ampliação do programa de bilhetagem eletrônica visando integrar também o modal marítimo (Ferry, Travessias: Plataforma/Ribeira e Salvador/Mar Grande), fazendo cumprir a lei mencionada, garantindo aos usuários do sistema conforto, rapidez, segurança e trazendo ao sistema desafogo, em dias de grande fluxo em suas plataformas de embarque.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que busque através de uma cooperação com o Governo Estadual a ampliação do programa de bilhetagem eletrônica visando integrar também o modal marítimo (Ferry, Travessias: Plataforma/Ribeira e Salvador/Mar Grande), fazendo cumprir a lei mencionada, garantindo aos usuários do sistema conforto, rapidez, segurança e trazendo ao sistema desafogo, em dias de grande fluxo em suas plataformas de embarque.
Decreta a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais, tabelas com os horários das suas linhas.
Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 8.899/2015 de 03 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, no âmbito da cidade do Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME", e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito municipal, do programa "Doadores do Futuro", e dá outras providências.
Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador com o nome "Dr. Eraldo Dias Moura Costa".
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Combate ao Uso de Tabaco".
Dispõe sobre a proibição de instalação de radares e fotossensores em áreas consideradas de risco da cidade, e dá outras providências.
Fica instituído o dia 27 de setembro como o “Dia Municipal do Turismólogo".