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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 513/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação e divulgação do calendário municipal de eventos oficiais no Município.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 512/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que verifique a possibilidade de criação de Projeto de Lei para proibir a instalação de radares e fotossensores em áreas consideradas de risco no Estado da Bahia.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 511/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto “Biometria nas Repartições Pública”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos servidores.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 510/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto “Biometria itinerante”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos cidadãos nos bairros.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 509/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/BA, o projeto “Biometria vai as escolas”, a fim de que sejam realizados o cadastramento biométrico dos estudantes no âmbito escolar.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 508/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Executivo da União, através do Ministério da Justiça, proceder com o estudo de viabilidade técnica para a elaboração de um projeto de implantação de uma unidade prisional na Capital da Bahia seguindo o modelo das APAC’s com a parceria do Estado, União Empresas, Organizações Não Governamentais – ONG’s, Sociedade Civil e voluntários.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 507/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Governador, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP/BA, que realize estudo de viabilidade técnica para a elaboração de um projeto de implantação de uma unidade prisional na Capital da Bahia seguindo o modelo das APAC’s com a parceria do Estado, União Empresas, Organizações Não Governamentais – ONG’s, Sociedade Civil e voluntários.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 506/2017Projeto de Indicação

Indica ao Poder Executivo da União, através do Ministério da Educação, estudo de viabilidade para inserir no currículo dos alunos de nível médio e fundamental, de forma interdisciplinar, conteúdos relativos a educação para o consumo.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 505/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,estudo de viabilidade técnica para a execução do Programa Casa Legal no Bairro de Saboeiro, respeitando a poligonal do referido bairro.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 26/10/2017
PIN 504/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, para que busque através de uma cooperação com a Prefeitura, a ampliação do programa de bilhetagem eletrônica visando integrar também o modal marítimo (Ferry, Travessias: Plataforma/Ribeira e Salvador/Mar Grande), fazendo cumprir a lei mencionada, garantindo aos usuários do sistema conforto, rapidez, segurança e trazendo ao sistema desafogo, em dias de grande fluxo em suas plataformas de embarque.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 503/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que busque através de uma cooperação com o Governo Estadual a ampliação do programa de bilhetagem eletrônica visando integrar também o modal marítimo (Ferry, Travessias: Plataforma/Ribeira e Salvador/Mar Grande), fazendo cumprir a lei mencionada, garantindo aos usuários do sistema conforto, rapidez, segurança e trazendo ao sistema desafogo, em dias de grande fluxo em suas plataformas de embarque.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PLE 340/2017Projeto de Lei

Decreta a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos disponibilizarem nos pontos, em interiores de veículos, centrais e terminais, tabelas com os horários das suas linhas.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 339/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a alteração dos §§ 1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 8.899/2015 de 03 de setembro de 2015, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 27/04/2021
PLE 338/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, no âmbito da cidade do Salvador e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 337/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME", e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Lei nº 9315/2018último passo em 18/01/2018
PLE 336/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição, no âmbito municipal, do programa "Doadores do Futuro", e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Lei nº 9411/2018último passo em 19/12/2018
PLE 335/2017Projeto de Lei

Denomina um Logradouro Público no Município de Salvador com o nome "Dr. Eraldo Dias Moura Costa".

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Lei nº 9292/2017último passo em 06/12/2017
PLE 334/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Combate ao Uso de Tabaco".

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 25/10/2017
PLE 333/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de instalação de radares e fotossensores em áreas consideradas de risco da cidade, e dá outras providências.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 332/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 27 de setembro como o “Dia Municipal do Turismólogo".

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9336/2018último passo em 01/03/2018