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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 284/2017Projeto de Lei

Altera o art 1º e parágrafo único, art. 7º, o caput e incisos I, II, III, XVII, XXII do art. 16, art. 24, art. 34 e art. 40 da Lei 7394/2007 que cria a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - ARSAL, no Município de Salvador.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 283/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
MOC 49/2017Mocao

Pesar pelo falecimento do Professor Odi de Jesus Mendes.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Encaminhadoúltimo passo em 20/09/2017
PRE 44/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Arcebispo de Salvador Dom Murilo Krieger.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Resolução nº 2582/2017último passo em 14/07/2017
REP 183/2017Requerimento Especial

Requer S. Especial para homenagear o Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Encaminhadoúltimo passo em 31/05/2017
PIN 437/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação da Licença-Paternidade de 20 (vinte) dias para os servidores municipais, através da alteração ao Estatuto dos Servidores do Município de Salvador, tendo em vista a sua competência para a modificação do regime jurídico dos servidores públicos.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 436/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, a adoção de mecanismos de voto de opinião e acompanhamento por e-mail no site oficial da CMS, visando uma maior participação popular nos projetos desta Casa Legislativa.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 435/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um Terminal de autoatendimento do SalvadorCARD nas estações de Transbordo (Pirajá, Mussurunga, Iguatemi).

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 434/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um Terminal de autoatendimento do SalvadorCARD no Terminal marítimo de São Joaquim.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 433/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um terminal de autoatendimento do SalvadorCARD no SAC de Periperi.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 432/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um Terminal de autoatendimento do SalvadorCARD na estação Rodoviária.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 431/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um Terminal de autoatendimento do SalvadorCARD na Estação de Trem localizada no bairro da Calçada.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 430/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, a fim de viabilizar a disponibilização de um Terminal de autoatendimento do SalvadorCARD nas Estações de Metrô.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/03/2018
PIN 429/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente para que o trecho Subúrbio x Calçada seja contemplado com a implantação de semáforos inteligentes.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 428/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador, estudo de viabilidade técnica através da Secretaria Estadual da Saúde, promover vistoria nas instalações do Hospital Geral Roberto Santos, a fim de identificar formas de adequação para prestar um melhor serviço a saúde pública do nosso Estado.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 427/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que verifique a possibilidade de criação de projeto de lei para instituir isenção de idosos e deficientes nos pedágios da Bahia.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 05/03/2018
PIN 426/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, para disponibilizar através de aplicativo de celular “Saúde online”, o qual possibilitará o agendamento de consultas, vacinas, assim como demais procedimentos realizados nas unidades de saúde do Município.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 425/2017Projeto de Indicação

Indicaao Exmo. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica através da Secretaria competente em conjunto com a concessionária Internacional Marítima, a fim de disponibilizar aplicativo para compra das passagens hora marcada Ferry boat e Catamarã.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 21/11/2017
PIN 424/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que promova estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, para disponibilizar através de aplicativo de celular “Aqui tem Remédio”, a relação de estoque de medicamento disponíveis para a população, indicando nome da substancia, especificar miligramas, quantidade e Unidade que contem em estoque para entrega imediata.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018
PIN 423/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que promova estudo de viabilidade técnica através da secretaria competente, para disponibilizar através de aplicativo de celular “Aqui tem Remédio”, a relação de estoque de medicamento disponíveis para a população, indicando nome da substância, especificar miligramas, quantidade e unidade que contém em estoque para entrega imediata.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 20/02/2018