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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PIN 362/2017Projeto de Indicação

Indica a Exmª. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a presença de, no mínimo, um profissional de libras para atendimento ao público nos cartórios.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 24/08/2017
PIN 361/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a revogação do Art. 11 do Decreto nº 11.228/1996, de forma a afastar a limitação na utilização diária e mensal da meia-passagem nos transportes coletivos urbanos por estudantes.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 01/09/2017
PIN 360/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, que adote todas as providências necessárias para organizar e realizar uma Conferência Municipal de Mobilidade Urbana.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PIN 359/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda de forma a não alterar as linhas de ônibus do bairro de Cajazeiras até que seja elaborado o plano de mobilidade de Salvador.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2017
PLE 239/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição da comercialização de pneus seminovos e /ou meia-vida, nacionais ou importados, no município de Salvador.

Paulo Camara (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2019
PLE 238/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a anti-ideologia de gênero no Município de Salvador, e dá outras providências.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026
PLE 237/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa, pelo Poder Executivo, para implementação de ações de incentivo e concessão de material essencial às mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia, na rede pública de saúde deste Município, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2017
PLE 236/2017Projeto de Lei

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Mês de prevenção a maus tratos e combate ao abandono de animais.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 09/06/2017
PLE 235/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a Semana Municipal de Transparência e de Combate à Corrupção do município de Salvador, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 10/07/2017
PLE 234/2017Projeto de Lei

Institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transportes Públicos urbano da cidade do Salvador, e dá outras providencias.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 16/11/2017
PLE 233/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Depressão Infantil, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Lei nº 9252/2017último passo em 31/08/2017
PLE 232/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a fixação de comunicado nas unidades saúde do Município de Salvador, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Lei nº 9264/2017último passo em 21/08/2017
PLE 231/2017Projeto de Lei

Fica instituído o dia 12 de outubro como o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina” e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Lei nº 9251/2017último passo em 31/08/2017
PLE 230/2017Projeto de Lei

Inclui, no calendário oficial do Município, o mês de Março como sendo de conscientização e prevenção do Mieloma Múltiplo, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Lei nº 9249/2017último passo em 31/08/2017
PLE 229/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a Semana Municipal do Artista de Rua na cidade de Salvador, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Lei nº 9263/2017último passo em 14/09/2017
PLE 228/2017Projeto de Lei

Cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer (SISCAN), com objetivo de identificar todos os novos casos no município do Salvador, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 24/10/2017
PLE 227/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes, e dá outras providências.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 05/03/2020
MOC 39/2017Mocao

Aplausos pela comemoração dos 38 anos de fundação do Bloco Olodum.

Suíca (PT)

Armazenadoúltimo passo em 09/06/2017
PRE 38/2017Projeto de Resolucao

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, em cumprimento a Lei 10.097/00 (Lei de Aprendizagem), o Decreto 5.598/05, e dá outras providências.

Rogéria Santos (Republicanos)

Resolução nº 2584/2017último passo em 14/07/2017
MOC 38/2017Mocao

Aplausos pelo Dia da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Rogéria Santos (Republicanos)

Encaminhadoúltimo passo em 20/09/2017