Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica a Exmª. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a presença de, no mínimo, um profissional de libras para atendimento ao público nos cartórios.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a revogação do Art. 11 do Decreto nº 11.228/1996, de forma a afastar a limitação na utilização diária e mensal da meia-passagem nos transportes coletivos urbanos por estudantes.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, que adote todas as providências necessárias para organizar e realizar uma Conferência Municipal de Mobilidade Urbana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda de forma a não alterar as linhas de ônibus do bairro de Cajazeiras até que seja elaborado o plano de mobilidade de Salvador.
Dispõe sobre a proibição da comercialização de pneus seminovos e /ou meia-vida, nacionais ou importados, no município de Salvador.
Dispõe sobre a anti-ideologia de gênero no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa, pelo Poder Executivo, para implementação de ações de incentivo e concessão de material essencial às mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia, na rede pública de saúde deste Município, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Mês de prevenção a maus tratos e combate ao abandono de animais.
Dispõe sobre a Semana Municipal de Transparência e de Combate à Corrupção do município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transportes Públicos urbano da cidade do Salvador, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Depressão Infantil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de comunicado nas unidades saúde do Município de Salvador, de informativo do direito dos pais ou responsáveis legais em permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Fica instituído o dia 12 de outubro como o “Dia Municipal da Policial Militar Feminina” e dá outras providências.
Inclui, no calendário oficial do Município, o mês de Março como sendo de conscientização e prevenção do Mieloma Múltiplo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana Municipal do Artista de Rua na cidade de Salvador, e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Registro de Câncer (SISCAN), com objetivo de identificar todos os novos casos no município do Salvador, propiciando o planejamento de programas de prevenção e tratamento imediato.
Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes, e dá outras providências.
Aplausos pela comemoração dos 38 anos de fundação do Bloco Olodum.
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto-juvenil, em cumprimento a Lei 10.097/00 (Lei de Aprendizagem), o Decreto 5.598/05, e dá outras providências.
Aplausos pelo Dia da Polícia Civil e da Polícia Militar.