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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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PLE 191/2017Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade da instituição de educação superior, em funcionamento no Município, com alunos regularmente matriculados na modalidade presencial de ensino manter profissional de saúde para atendimento de primeiros socorros e de emergências e enfermaria equipada com desfibrilador, e dá outras providências.

Antônio Carolino Araújo Filho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2017
PLE 190/2017Projeto de Lei

Dispõe da obrigatoriedade do transporte de animais pelos taxistas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Encaminhadoúltimo passo em 17/08/2021
PLE 189/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Lei nº 9471/2019último passo em 15/08/2019
PLE 188/2017Projeto de Lei

Dispõe a criação das normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros Militar de Salvador e do serviço de atendimento móvel de urgência quanto à remoção dos pacientes para hospitais privados, e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2017
PLE 187/2017Projeto de Lei

Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar aos diretores das escolas municipais de Salvador/BA, o dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico e dá outras providências.

Daniel Rios (Patriota)

Armazenadoúltimo passo em 25/04/2018
PLE 186/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Município de Salvador, na forma que menciona. SUBSTITUTIVO

Daniel Rios (Patriota)

Encaminhadoúltimo passo em 16/08/2021
PRE 30/2017Projeto de Resolucao

Institui a Frente Parlamentar de Segurança Pública, e dá outras providências.

Lorena Brandão (PSC)

Resolução nº 2569/2017último passo em 27/06/2017
PRE 29/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. João Luis Dutra Leite.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 12/06/2017
RUP 16/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal do Centro Espírita Caridade e Trabalho.

Paulo Camara (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 02/05/2017
REP 157/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para a discussão do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, com data a ser marcada.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
REP 156/2017Requerimento Especial

Requer a criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 30/05/2017
MOC 23/2017Mocao

Congratulações pelo Aniversário de 106 anos do Colégio Antônio Vieira – Rede Jesuíta de Educação.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB)

Armazenadoúltimo passo em 09/06/2017
PIN 306/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade para a construção/implantação do Programa CEU – Centro de Artes e Esportes Unificado no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 305/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Rio Sena no Subúrbio Ferroviário.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 304/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Pirajá.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 303/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Periperi no Subúrbio Ferroviário.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 302/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Mirantes de Periperi no Subúrbio Ferroviário.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 301/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Ilha Amarela no Subúrbio Ferroviário.”

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 300/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Colinas de Periperi no Subúrbio Ferroviário

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017
PIN 299/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação do Programa Casa Legal no bairro de Alto do Cruzeiro no Subúrbio Ferroviário.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 27/07/2017