Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2021.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Vida Forte.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de repouso para os profissionais de enfermagem, durante o horário de trabalho, nas instituições de saúde pública, privadas e filantrópicas da cidade de Salvador/ Bahia.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Casa Verde Amarela, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2022, às entidades de direito privado sem fins lucrativos que indica e dá outras providências.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Comunitário de Educação e Cidadania Elis Mendonça.
Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2022.
Dispõe sobre a avaliação prevista nos arts. 34 da Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010 e 48 da Lei nº 8.629, de 14 de julho de 2014, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Altera os Anexo III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 03 de março de 2022.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas, na forma que indica e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao dia da Assistente Social a ser comemorado em 15 de maio, com objetivo de discutir à presença de Assistentes Sociais nas Escolas Municipais de Salvador.
Denomina Fernando Roth Schmidt um logradouro público da cidade de Salvador.
Prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e dos Profissionais de Atendimento Integrado, na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.
Autoriza a concessão, por tempo determinado, de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador prestado mediante regime de concessão e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do Bloco Parlamentar, e dá outras providências.
Sustas os efeitos do Decreto Municipal nº 32.089 de 26 de dezembro de 2019.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 339/2019.