Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que realize o enquadramento dos escrivães, investigadores e peritos técnicos na tabela de nível superior, conforme consta na Lei Orgânica n.º 11.370/2009.
Institui o Programa Mãe Salvador no Município do Salvador, e dá outras providências.
Repúdio ao Jornal A Tarde por ter publicado, no dia 25/11, uma charge em que associa os servidores da Caixa Econômica ao bicho preguiça, sugerindo que as "longas filas" do Auxílio Emergencial devem-se à "lentidão" dos funcionários do banco.
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação do benefício Salvador por Todos, acresce dispositivos à Lei nº 9.517, de 30 de marços de 2020, altera dispositivos das Leis nº 9.531 de 26 de junho de 2020 e nº 9.547, de 25 de setembro de 2020, e autoriza a reserva remunerada de leitos disponibilizados e não ocupados para enfrentamento da pandemia do COVID-19 na forma que indica, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de Jaciara de Jesus, conhecida como Cira do Acarajé.
Ao presidente Geraldo Júnior Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA AVENIDA PACHECO E ADJACÊNCIA, AMAPA, CNPJ 38.368.367/0001-35, com sede e foro nesta Capital. Em anexo constam todos os documentos exigidos pela Lei 5.391/1998.
Denomina logradouros públicos no Município de Salvador.
Altera dispositivos da Lei nº 7.719, de 14 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977/2009 e da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Afeta bens imóveis municipais como "área verde", retifica poligonal de área que consta no Anexo da Lei nº 8.655, de 2014, desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino no Município de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO ENVOLVER.
Afeta bens imóveis municipais como área verde , retifica poligonal de área que consta do Anexo da Lei nº 8.655, de 2014, desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providencias.
Veto total ao Projeto de Lei n° 51/2019.
Veto total ao Projeto de Lei n° 303/2019.
Veto total ao Projeto de Lei n° 158/2016.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que promova celeridade no trâmite da PEC 160/2020 que vai instituir a Polícia Penal no estado.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja garantido 1 (um) representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários como membro efetivo na composição do Conselho Penitenciário.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 271/2015.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 201/2020.