Projetos e leis
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Veto total ao Projeto de Lei nº 73/2020
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a adoção de medidas capazes de garantir o abastecimento de azeite de dendê, inclusive através de políticas de incentivo como redução de impostos, além de, se necessário for, importar o produto da África.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a colocação do nome de Jaime Santana Sodré Pereira numa escola da rede pública municipal.
Pesar pelo falecimento de Jaime Santana Sodré Pereira.
Pesar pelo falecimento Francisca Xavier Queiroz de Jesus, a atriz Chica Xavier, nascida em Salvador, na Quinta da Barra, hoje Barra Avenida, em 22 de janeiro de 1932.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Dois de JUlho - Projetos ,Pesquisas e Intervenções para o Desenvolvimento Humano.
Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que Institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências, na forma que indica.
Altera dispositivos da Lei nº 8.915, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma que indica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito e ao Secretário de Cultura e Turismo de Salvador, a realização de festivais multiculturais virtuais, para incentivo e fomento às atividades laborais dos artistas, durante a pandemia do coronavírus, o que inclui a possibilidade de doação de donativos voltados aos profissionais desse setor.
Repúdio a parceria entre a Prefeitura Municipal de Salvador com o Hospital Salvador para a instalação de leitos de atendimento a pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo novo coronavírus.
Enquadramento de servidores da Prefeitura Municipal de Salvador no quadro de servidores da Câmara Municipal de Salvador.
Acrescenta, altera e revoga os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Salvador que indicam.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a antecipação da liberação dos treinos de natação nos clubes, obedecendo regras para um retorno seguro e gradual dessas práticas esportivas para Fase 02, do protocolo de reabertura das atividades comerciais, econômicas, culturais e desportivas da Cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implementar providências para desoneração de tributos incidentes sobre os serviços de táxi, transporte por aplicativo e bancas de jornais, revistas e de frutas , em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a solicitação da isenção do pagamento das taxas para a emissão das segundas e terceiras vias da Carteira de Identidade (Registro Geral), até que se encerre esse surto da pandemia viral provocada pela COVID19.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de Segurança Pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes nos condomínios residenciais localizados no Município de Salvador, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento de Felix de Almeida Mendonça.
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 197/2019.