Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 319/2019.
Altera a Lei nº 9.296, de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga o abono mensal, dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, em extinção, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e dos Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, que percebem vencimento na tabela salarial de 20 horas, na forma que indica.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser previamente marcada, com objetivo de discutir o "Projeto Memórias - Resgate de uma História de Vida",desenvolvido pela Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social da Bahia - ASAPREV/BA, no município de Salvador.
Institui Gratificação Temporária por Local destinado ao enfrentamento a pandemia decorrente do COVID-19 (coronavírus) no Município de Salvador.
Repúdio pelo ato de exoneração de Matheus Pereira Adan da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que a categoria de taxistas seja submetida aos testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19, haja vista ser uma profissão com alto risco de contágio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja flexibilizada a Lei Municipal n.º 9.283/2017, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), e a próxima vistoria em vez do ano do veículo apenas a conservação do carro seja analisada.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja estabelecido plano específico de prevenção e contingenciamento para os adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducadivas de internação nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases), devendo ser disponibilizado relatório diário com o monitoramento dos casos e as providências tomadas.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie campanha para alertar a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes durante a quarentena do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie campanha para alertar a população sobre a importância de se denunciar casos de violências contra crianças e adolescentes durante a quarentena do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o auxílio emergencial para todos os mototaxistas e motoristas de aplicativos (independente da faixa etária), enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a suspensão temporária do pagamento das parcelas referente ao financiamento do Programa de Renovação da Frota de Táxis desenvolvido pela a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situações de emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no âmbito do Município de Salvador.
Dispõe sobre a implementação do programa Remédio em Casa durante a epidemia do COVID-19 no âmbito do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, garantia da isenção da taxa de pagamento referente a inspeção anual de táxi em Salvador para renovação do alvará de circulação, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o auxílio emergencial para toda classe de taxista (independente da faixa etária), enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, diferir o pagamento dos tributos dos transportes escolares e criar uma campanha publicitária, incentivando o pagamento das mensalidades escolares pelos pais, pois se trata de tarifa única, dividida em 12 parcelas mensais, conforme previsão legal disciplinada pelo Decreto Municipal de Regulamentação dos Transportes Escolares de nº 27.862 /02016.
Indica ao Ex. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Cultura, comandada com muito brilhantismo pelo Secretário Fausto Franco, a transformação do Palácio dos Esportes, no MUSEU DA MÚSICA BAIANA MORAES MOREIRA.