Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Urgência Urgentíssima ao P. Lei nº 576/17.
Requer Sessão Especial em “Homenagem aos 20 Anos do Código de Trânsito Brasileiro’’ em data a ser marcada posteriormente.
Requer Sessão Especial, para debater a situação do ‘‘Museu Nacional da Cultura Afro Brasileira’’ em data a ser marcada posteriormente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção de um calendário de eventos intitulado “Gueto Festival”, com o intuito de fomentar as atividades musicais em conjunto com outras práticas esportivas, artísticas e culturais das favelas da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja introduzido no Projeto Ruas de Lazer a disponibilização de biblioteca móvel.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja destinado área para ambulantes da nova Estação do BRT na região do Iguatemi.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao órgão competente a realizar estudos técnicos para sinalização de distância percorrida, a cada 500 metros do trecho compreendido entre o Farol da Barra até Itapoã, sendo o KM 0, iniciando no Farol da Barra. .
Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada no Recurso Extraordinário de nº 650.898, com declarada Repercussão Geral, e do Parecer Normativo de 14/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para os ocupantes do cargo de Prefeito, Vice- Prefeito, Vereador e Secretário do Município de Salvador, e dá outras providências.
Altera as Leis 9.206/2017 ( Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador) e a Lei nº 9.205/2017 (Reestruturação Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Salvador).
Acrescenta dispositivos à Lei 5.420, de 04 de setembro de 1998, que “Dispõe sobre a proibição da subjetiva expressão boa aparência ou equivalente, em anúncios que objetivem selecionar candidatos para o preenchimento de vagas em quaisquer estabelecimentos, empresas ou similares e dá outras providências”.
Aplausos à Prefeitura Municipal de Salvador e à UNICEF pela iniciativa da Semana do Bebê.
Aplausos aos 57 anos da TV Itapoan.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Pastor Capelão Coronel Comandante José Barros Pinheiro.
Indica aos Exmos. Senhores Membros da Câmara dos Deputados, que informe a esta Casa Legislativa, através de Relatório específico, a justificativa para as mudanças que estão sendo propostas a partir da junção dos 140 projetos Legislativos relativos a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98), em respeito ao princípio da transparência.
Indica aos Exmos. Senhores Prefeito e Governador, a imediata cobrança do Imposto Sobre Serviço – ISS das empresas similares a Airbnb, que intermedeiam vagas de hospedagem no Município de Salvador, equilibrando assim o mercado hoteleiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda ao estudo de viabilidade para alterar a Lei Orgânica do Município de Salvador, para incluir o art. 146-A no Capítulo IV com fins de prever o trabalho voluntário no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda ao estudo de viabilidade para alterar a Lei Orgânica do Município de Salvador, para incluir o art. 147 no Capítulo IV para considerar como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos públicos a comprovação do trabalho voluntário em ações sociais desenvolvidas por políticas públicas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que requisite informações sobre quais as políticas especiais de atenção à segurança do idoso empreendidas pelas empresas que realizam transporte aquaviário de passageiros entre Salvador e Ilhas.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, que proceda ao estudo de viabilidade para manutenção do canal de navegação da Baía de Todos os Santos, em especial Mar Grande, no sentido de realizar o processo de ripagem dos corais da região marítima, inclusive, aumentando a profundidade.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que apresente a esta Comissão Especial o Relatório de acompanhamento dos atos de apuração relativos ao sinistro ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 em Mar Grande com a lancha Cavalo Marinho I, na hipótese de a apuração não ser legal e formalmente sigilosa.