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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 825/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de equipamentos de proteção contínuos (tela de proteção) nas laterais, das pontes e viadutos, com objetivo de minimizar o resultado morte decorrente de colisões entre veículos e de impedir suicídios.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 824/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e das Cidades, através de programas específicos ou ainda com qualquer órgão público e privado, com fins de adquirir drones para realizar o patrulhamento que os cidadãos soteropolitanos desejam e necessitam para a manutenção da ordem pública.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 823/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por meio da Secretaria de Segurança Pública, que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e das Cidades, através de programas específicos ou ainda com qualquer órgão público e privado, com fins de adquirir drones para que a Polícia Militar possa trabalhar de forma ostensiva e preventivao, utilizando a tecnologia da informação, com fins à preservação da ordem pública.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 822/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através do Órgão competente estadual, que realize estudo de viabilidade para implantação no site da empresa “CCR Metrô” um sistema que permita que o cidadão realize a recarga dos cartões pela internet.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 821/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que realize estudo de viabilidade para criar/instituir/executar o projeto "Doa-se um Abraço" que visa propiciar o regate da dignidade da pessoa humana de pessoas em situação de rua.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 820/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que realize estudo de viabilidade para criar/instituir/executar o projeto "Abraço Forte" que visa propiciar o regate da dignidade da pessoa humana de pessoas em situação de rua.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 819/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que verifique a possibilidade de criar uma ferramenta espaço/janela/link no sitio institucional da Assembleia Legislativa da Bahia a ser denominado de Banco de Ideias para que baianos possam expressar sua opinião por meio de ideias para a criação de Proposições Legislativas.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 12/09/2018
PIN 818/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que verifique a possibilidade de criar uma ferramenta espaço/janela/link no sitio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador a ser denominado de Banco de Ideias para que munícipes possam expressar sua opinião por meio de ideias para a criação de Proposições Legislativas.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 817/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça, que proceda ao estudo de viabilidade para a adoção dos Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pela legislação brasileira, por meio de Súmula vinculante ou instrumento similar nos casos de constatação de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PIN 816/2017Projeto de Indicação

Indica Aos membros da Câmara dos Deputados, que proceda ao estudo de viabilidade para a adoção dos Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pela legislação brasileira, por meio de Emenda à Constituição Federal, nos casos de constatação de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 17/05/2021
PIN 815/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através do Órgão competente estadual, que realize estudo de viabilidade para que as campanhas publicitárias, em vídeo, relativas ao “outubro Rosa – Visem também as mulheres que foram inseridas no programa de cirurgias para reconstrução da mama no Sistema Único de Saúde (SUS).

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 814/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que seja firmada uma Parceria Público-Privada (PPP) para a Construção do Centro de Convenções Municipal e sua posterior exploração de serviço.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
MOC 167/2017Mocao

Aplausos aos 500 anos da Reforma Protestante.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 19/07/2018
MOC 166/2017Mocao

Aplausos à inovação tecnológica baiana que desenvolver drone capaz de combater focos da dengue.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 19/07/2018
RUP 113/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Raio de Luz.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
RUP 112/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova de utilidade pública municipal da entidade ABAE – Associação Bahiana de Equoterapia.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
PIN 813/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a implementação da audiodescrição nas imagens e vídeos de propagandas, divulgações, campanhas publicitárias e institucionais da Prefeitura de Salvador, seja pela rede mundial de computadores ou por meio televisivo.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 25/06/2018
REP 260/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial em homenagem ao Centenário Mundial da Terapia Ocupacional, como forma de reconhecimento à sua importância para saúde pública com data e horário a definir.

Aladilce Souza (PC do B)

Encaminhadoúltimo passo em 08/11/2017
PIN 812/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção de convênio com empresas privadas para doação de uniformes escolares aos estudantes das escolas públicas municipais.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 03/12/2018
PLE 528/2017Projeto de Lei

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.284, de 20 de outubro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.

Mesa Executiva

Lei nº 9286/2017último passo em 21/02/2018