Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Governador, a instalação de equipamentos de proteção contínuos (tela de proteção) nas laterais, das pontes e viadutos, com objetivo de minimizar o resultado morte decorrente de colisões entre veículos e de impedir suicídios.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e das Cidades, através de programas específicos ou ainda com qualquer órgão público e privado, com fins de adquirir drones para realizar o patrulhamento que os cidadãos soteropolitanos desejam e necessitam para a manutenção da ordem pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por meio da Secretaria de Segurança Pública, que proceda ao estudo de viabilidade para firmar parceria com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Defesa e das Cidades, através de programas específicos ou ainda com qualquer órgão público e privado, com fins de adquirir drones para que a Polícia Militar possa trabalhar de forma ostensiva e preventivao, utilizando a tecnologia da informação, com fins à preservação da ordem pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através do Órgão competente estadual, que realize estudo de viabilidade para implantação no site da empresa “CCR Metrô” um sistema que permita que o cidadão realize a recarga dos cartões pela internet.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, que realize estudo de viabilidade para criar/instituir/executar o projeto "Doa-se um Abraço" que visa propiciar o regate da dignidade da pessoa humana de pessoas em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, por meio da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que realize estudo de viabilidade para criar/instituir/executar o projeto "Abraço Forte" que visa propiciar o regate da dignidade da pessoa humana de pessoas em situação de rua.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que verifique a possibilidade de criar uma ferramenta espaço/janela/link no sitio institucional da Assembleia Legislativa da Bahia a ser denominado de Banco de Ideias para que baianos possam expressar sua opinião por meio de ideias para a criação de Proposições Legislativas.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que verifique a possibilidade de criar uma ferramenta espaço/janela/link no sitio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador a ser denominado de Banco de Ideias para que munícipes possam expressar sua opinião por meio de ideias para a criação de Proposições Legislativas.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça, que proceda ao estudo de viabilidade para a adoção dos Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pela legislação brasileira, por meio de Súmula vinculante ou instrumento similar nos casos de constatação de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais.
Indica Aos membros da Câmara dos Deputados, que proceda ao estudo de viabilidade para a adoção dos Estado de Coisas Inconstitucional - ECI pela legislação brasileira, por meio de Emenda à Constituição Federal, nos casos de constatação de violações generalizadas, contínuas e sistemáticas de direitos fundamentais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que, através do Órgão competente estadual, que realize estudo de viabilidade para que as campanhas publicitárias, em vídeo, relativas ao “outubro Rosa – Visem também as mulheres que foram inseridas no programa de cirurgias para reconstrução da mama no Sistema Único de Saúde (SUS).
Indica ao Exmo. Sr.Prefeito, que seja firmada uma Parceria Público-Privada (PPP) para a Construção do Centro de Convenções Municipal e sua posterior exploração de serviço.
Aplausos aos 500 anos da Reforma Protestante.
Aplausos à inovação tecnológica baiana que desenvolver drone capaz de combater focos da dengue.
Declara de utilidade pública municipal da entidade Centro Espírita Raio de Luz.
Renova de utilidade pública municipal da entidade ABAE – Associação Bahiana de Equoterapia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que proceda a implementação da audiodescrição nas imagens e vídeos de propagandas, divulgações, campanhas publicitárias e institucionais da Prefeitura de Salvador, seja pela rede mundial de computadores ou por meio televisivo.
Requer Sessão Especial em homenagem ao Centenário Mundial da Terapia Ocupacional, como forma de reconhecimento à sua importância para saúde pública com data e horário a definir.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção de convênio com empresas privadas para doação de uniformes escolares aos estudantes das escolas públicas municipais.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 9.284, de 20 de outubro de 2017, que institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências.