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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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RUP 111/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal do Centro Espírita Deusdedite Cantuário.

Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho (PP)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
RUP 110/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Corisco.

Marcelle Moraes (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
PIN 811/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às pessoas comprovadamente doadoras de órgãos.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PIN 810/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmº. Sr. Prefeito, a promoção da campanha de conscientização sobre a avaliação do frênulo da língua dos bebês, o chamado “teste da linguinha”, no âmbito do Município de Salvador.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PLE 527/2017Projeto de Lei

Altera o art. 1º da Lei 2247/1970.

J. Carlos Filho (SD)

Lei nº 9325/2018último passo em 07/05/2018
PLE 526/2017Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Salvador, a Semana de Valorização dos Direitos Humanos nas Escolas Municipais.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 06/12/2017
PLE 525/2017Projeto de Lei

Dispõe acerca da obrigatoriedade dos shoppings centers disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação.

Balbino Santos Carvalho (DC)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PRE 118/2017Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Joarez Alves Pereira Júnior.

J. Carlos Filho (SD)

Resolução nº 2656/2018último passo em 26/03/2018
PRE 117/2017Projeto de Resolucao

Revoga a Resolução nº 2.573, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Resolução nº 2655/2018último passo em 26/03/2018
RUP 109/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal do Clube de Mães Creche e Escola Nossa Senhora da Luz.

Luiz Carlos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
RUP 108/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renovação a utilidade pública municipal do Bloco Carnavalesco Sociedade Recreativa Filhos de Jhá.

Alfredo Macedo Mangueira (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 07/12/2017
MOC 165/2017Mocao

Apoio à cidade irmã de Salvador, Havana.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
PIN 809/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um Stand de Tiro Virtual (Simulador Virtual de Tiro) para capacitação dos guardas civis municipais.

Cezar Leite (PL)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PIN 808/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de medidas para a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.

Igor Kannário (PHS)

Armazenadoúltimo passo em 29/05/2018
PLE 524/2017Projeto de Lei

Proíbe a exigência de cadastro para efetivação da troca de mercadorias comercializadas no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Ordem do Diaúltimo passo em 19/10/2021
PLE 523/2017Projeto de Lei

Proíbe a adoção de destaque diferenciado na exibição dos preços para pagamento à vista e parcelado correspondentes aos produtos comercializados no município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 18/04/2018
PLE 522/2017Projeto de Lei

Acrescenta o artigo 213-A, inciso VI e §§3º e 4º ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 521/2017Projeto de Lei

Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Bibliotecário".

Igor Kannário (PHS)

Lei nº 9354/2018último passo em 07/05/2018
PLE 520/2017Projeto de Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9288/2017último passo em 07/06/2018
REP 259/2017Requerimento Especial

Requer, que sejam solicitados ao Exmo. Sr. Prefeitol, informações e documentos comprobatórios da suposta doação do projeto do Centro de Convenções.

Zé Trindade (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021