Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Declara a utilidade pública municipal do Centro Espírita Deusdedite Cantuário.
Declara a utilidade pública municipal da Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Corisco.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais às pessoas comprovadamente doadoras de órgãos.
Indica ao Exmº. Sr. Prefeito, a promoção da campanha de conscientização sobre a avaliação do frênulo da língua dos bebês, o chamado “teste da linguinha”, no âmbito do Município de Salvador.
Altera o art. 1º da Lei 2247/1970.
Institui, no âmbito do Município de Salvador, a Semana de Valorização dos Direitos Humanos nas Escolas Municipais.
Dispõe acerca da obrigatoriedade dos shoppings centers disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação.
Concede o Título de Cidadão da Cidade de Salvador a Joarez Alves Pereira Júnior.
Revoga a Resolução nº 2.573, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal do Clube de Mães Creche e Escola Nossa Senhora da Luz.
Renovação a utilidade pública municipal do Bloco Carnavalesco Sociedade Recreativa Filhos de Jhá.
Apoio à cidade irmã de Salvador, Havana.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de um Stand de Tiro Virtual (Simulador Virtual de Tiro) para capacitação dos guardas civis municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação de medidas para a criação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.
Proíbe a exigência de cadastro para efetivação da troca de mercadorias comercializadas no município de Salvador, e dá outras providências.
Proíbe a adoção de destaque diferenciado na exibição dos preços para pagamento à vista e parcelado correspondentes aos produtos comercializados no município de Salvador, e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 213-A, inciso VI e §§3º e 4º ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências. SUBSTITUTIVO
Institui e inclui no Calendário de Eventos do Município de Salvador o “Dia Municipal do Bibliotecário".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Requer, que sejam solicitados ao Exmo. Sr. Prefeitol, informações e documentos comprobatórios da suposta doação do projeto do Centro de Convenções.