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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
18.775 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 496/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a exibição de mensagem informativa acerca do combate a violência doméstica e exaltação do respeito à mulher antes da disputa de partidas futebolísticas nas praças esportivas situadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Lei nº 9520/2020último passo em 14/06/2021
PLE 495/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a afixação de placa em hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador informando o número do disque direitos humanos, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Ordem do Diaúltimo passo em 16/07/2019
PLE 494/2017Projeto de Lei

Dispõe acerca da probição da cobrança de taxa para fatiamento de carne em bifes em frigoríficos, supermercados, padarias e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 05/04/2021
PLE 493/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a afixação de placa informativa em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos afins situados no Município de Salvador alertando acerca da necessidade de uso racional da água, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 20/09/2022
PLE 492/2017Projeto de Lei

Proíbe a publicidade de anúncios e ofertas em mídias externas como outdoors, busdoors, taxidoors, triedros, empenas, painéis e mobiliário urbano para informação (mupi) em letra miúda no Município de Salvador, e dá outras providências.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB)

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 07/04/2026
PLE 491/2017Projeto de Lei

Dispões sobre o projeto Adote uma Rua no Município de Salvador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2021
PLE 490/2017Projeto de Lei

Obriga os restaurantes e congêneres a colocarem placas informativas orientando os consumidores a deixarem a mesa após a refeição no prazo de 15 (quinze) minutos, nos horários em que estabelece.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PLE 489/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre sanções educativas contra a cristofobia, e dá outras providências.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 22/11/2017
PLE 488/2017Projeto de Lei

Institui o Dia Contra a Cristofobia, e dá outras providências.

Isnard Pimenta de Araújo (PL)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PLE 487/2017Projeto de Lei

Institui sanções administrativas para pessoas jurídicas de direito privado que realizarem atos que incentivem a prática dos crimes elencados nesta Lei.

Alexandre Aleluia dantas da Costa (NOVO)

Ordem do Diaúltimo passo em 19/05/2025
REP 254/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial, em comemoração ao Dia Nacional da Umbanda (15 de outubro), com data e horário a serem posteriormente definidos.

Silvio Humberto (PSB)

Encaminhadoúltimo passo em 17/04/2018
MOC 151/2017Mocao

Aplausos ao Dia do Vereador.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
MOC 150/2017Mocao

Aplausos ao Dia Nacional do Idoso.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
MOC 149/2017Mocao

Congratulação ao Município de Camaçari pela comemoração dos seus 259 anos.

Leo Prates (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2018
RUP 93/2017Requerimento de Utililidade Publica

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Fonseca Agente de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescentes do Estado da Bahia.

Ana Rita Tavares (PT)

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2017
PIN 739/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, a estabelecer a obrigatoriedade de registro audiovisual dos procedimentos presenciais das fases externas das licitações públicas, bem como registro digital dos procedimentos eletrônicos de licitações realizadas pelo Poder Executivo Municipal.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 04/06/2018
PLE 486/2017Projeto de Lei

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município do Salvador, para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9305/2017último passo em 04/04/2018
MOC 148/2017Mocao

Repúdio à performance 'La Bête' (O bicho), no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO)

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
PRE 100/2017Projeto de Resolucao

Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual dos procedimentos presenciais das licitações públicas, bem como registro digital dos procedimentos eletrônicos de licitações realizadas pelo Poder Legislativo e municipal, e dá outras providências.

Lorena Brandão (PSC)

Armazenadoúltimo passo em 19/04/2021
RUP 92/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca Afoxé Luaê.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 08/11/2017