Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Aplausos ao inquérito instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande.
Aplausos à ação pleiteada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, visando a indisponibilidade dos bens da CL Empreendimentos, em face das futuras e possíveis indenizações oriundas do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande.
Aplausos ao Dia da Secretária.
Repúdio às declarações feitas por intervenção militar.
Aplauso pela realização do 71º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Salvador.
Pesar pelo falecimento do jornalista Caio Vitor Coelho Coroa.
Pesar pelo falecimento do Professor Jorge Conceição.
Aplausos pelos 10 (dez) anos de implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual de Feira De Santana.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública, promova curso de formação e qualificação para os profissionais de segurança pública, incluindo nos currículos das academias de segurança pública formação inicial e continuada em direitos humanos e princípios internacionais de igualdade e não-discriminação derivada de homofobia, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito,que institua o Banco Público Municipal da Construção Popular, constituído como um banco de materiais de construção, com o objetivo de armazenar e redistribuir as sobras de matérias primas da construção civil, bem como resíduos sólidos impróprios para comercialização, mas que ainda possam ser utilizados em obras, destinado à pequenas construções, reformas e reparos de imóveis da população de baixa renda residente no município de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr. Presidente do Conselho Municipal de Educação de Salvador, que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, formada, no minimo, por Engenheiros, Arquitetos, Profissionais de educação e Gestores Escolares, a fim de avaliar, em periodicidade não superior a tres anos, as condições físicas, de habilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação do Município e Comissão de Educação,Esporte Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Salvador.
Indica ao Exmo.Sr.Prefeito,que destine, do total da dotação orçamentária anual destinada a gastos com publicidade e propaganda institucional, um percentual mínimo de 20%(vinte por cento), a serem aplicados em campanhas institucionais educativas contra o machismo e contra violências destinadas as mulheres, em todos os âmbitos, seja familiar, profissional, no transporte público e privado.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adaptação dos sites do Executivo do Salvador, de forma que as pessoas com deficiência auditiva ou visual, ao acessá-los, possam se integrar inteiramente sobre os atos do Poder Executivo, na nossa capital.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à Agerba a adoção de providências para que a concessionária Internacional Travessias Salvador S/A emita a Nota Fiscal relativa à venda de passagens, quer seja pelo seu guichê físico, bem como através da aquisição de passagens pelo seu site da internet.
Dispõe sobre a devolução do saldo financeiro do exercício orçamentário anual, não utilizada pela Câmara Municipal de Salvador, devolvido ao Executivo Municipal.
Institui o Programa Municipal “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências.
Requer Sessão Especial para discutir sobre a importância deste veículo de mídia no Município de Salvador, no dia 30 de outubro de 2017.
Concede a Medalha Thomé de Souza a Antônio Ricardo Alvarez Alban.
Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cultural e Esportiva os Gêmeos.