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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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MOC 144/2017Mocao

Aplausos ao inquérito instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
MOC 143/2017Mocao

Aplausos à ação pleiteada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, visando a indisponibilidade dos bens da CL Empreendimentos, em face das futuras e possíveis indenizações oriundas do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 21/12/2018
MOC 142/2017Mocao

Aplausos ao Dia da Secretária.

Rogéria Santos (Republicanos)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
MOC 141/2017Mocao

Repúdio às declarações feitas por intervenção militar.

Aladilce Souza (PC do B)

Armazenadoúltimo passo em 28/04/2021
MOC 140/2017Mocao

Aplauso pela realização do 71º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Salvador.

Leo Prates (DEM)

Encaminhadoúltimo passo em 25/01/2018
MOC 139/2017Mocao

Pesar pelo falecimento do jornalista Caio Vitor Coelho Coroa.

Tiago Correia (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 19/10/2017
MOC 138/2017Mocao

Pesar pelo falecimento do Professor Jorge Conceição.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
MOC 137/2017Mocao

Aplausos pelos 10 (dez) anos de implantação do sistema de cotas na Universidade Estadual de Feira De Santana.

Silvio Humberto (PSB)

Armazenadoúltimo passo em 20/12/2017
PIN 720/2017Projeto de Indicação

Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, por meio da Secretaria de Segurança Pública, promova curso de formação e qualificação para os profissionais de segurança pública, incluindo nos currículos das academias de segurança pública formação inicial e continuada em direitos humanos e princípios internacionais de igualdade e não-discriminação derivada de homofobia, inclusive em relação à orientação sexual e identidade de gênero.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT)

Armazenadoúltimo passo em 05/03/2018
PIN 719/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Prefeito,que institua o Banco Público Municipal da Construção Popular, constituído como um banco de materiais de construção, com o objetivo de armazenar e redistribuir as sobras de matérias primas da construção civil, bem como resíduos sólidos impróprios para comercialização, mas que ainda possam ser utilizados em obras, destinado à pequenas construções, reformas e reparos de imóveis da população de baixa renda residente no município de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 718/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr. Presidente do Conselho Municipal de Educação de Salvador, que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, formada, no minimo, por Engenheiros, Arquitetos, Profissionais de educação e Gestores Escolares, a fim de avaliar, em periodicidade não superior a tres anos, as condições físicas, de habilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação do Município e Comissão de Educação,Esporte Cultura e Lazer da Câmara Municipal de Salvador.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 14/11/2017
PIN 717/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo.Sr.Prefeito,que destine, do total da dotação orçamentária anual destinada a gastos com publicidade e propaganda institucional, um percentual mínimo de 20%(vinte por cento), a serem aplicados em campanhas institucionais educativas contra o machismo e contra violências destinadas as mulheres, em todos os âmbitos, seja familiar, profissional, no transporte público e privado.

Hilton Coelho (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 716/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adaptação dos sites do Executivo do Salvador, de forma que as pessoas com deficiência auditiva ou visual, ao acessá-los, possam se integrar inteiramente sobre os atos do Poder Executivo, na nossa capital.

Felipe Lucas (DEM)

Armazenadoúltimo passo em 10/05/2018
PIN 715/2017Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, que determine à Agerba a adoção de providências para que a concessionária Internacional Travessias Salvador S/A emita a Nota Fiscal relativa à venda de passagens, quer seja pelo seu guichê físico, bem como através da aquisição de passagens pelo seu site da internet.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Encaminhadoúltimo passo em 18/10/2021
PLE 475/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre a devolução do saldo financeiro do exercício orçamentário anual, não utilizada pela Câmara Municipal de Salvador, devolvido ao Executivo Municipal.

Odiosvaldo Vigas (PDT)

Encaminhadoúltimo passo em 11/08/2021
PLE 474/2017Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC)

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PLE 473/2017Projeto de Lei

Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério do Município, na forma que indica, e dá outras providências.

Prefeitura Municipal de Salvador

Lei nº 9280/2017último passo em 07/06/2018
REP 252/2017Requerimento Especial

Requer Sessão Especial para discutir sobre a importância deste veículo de mídia no Município de Salvador, no dia 30 de outubro de 2017.

Tiago Correia (PSDB)

Encaminhadoúltimo passo em 04/10/2017
PRE 96/2017Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza a Antônio Ricardo Alvarez Alban.

Zé Trindade (PSB)

Resolução nº 2634/2017último passo em 17/11/2017
RUP 86/2017Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Beneficente Cultural e Esportiva os Gêmeos.

Atanazio Julio dos Santos (PSDB)

Armazenadoúltimo passo em 25/06/2018