Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Institui o Sistema Municipal de Comunicação Preventiva de Segurança Urbana no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o protocolo Municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no município de Salvador e dá outras providências
Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, pela atuação firme, técnica e corajosa no atendimento à ocorrência de incêndio registrada no Condomínio dos Bancários, no bairro do Stiep, em Salvador, na manhã do dia 27.
Aplausos a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os mandantes, irmãos Brazão, a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, o estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de botões de emergência (alarme silencioso) conectados à central de monitoramento da Guarda Civil Municipal.
Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que inclua no Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o exercício de 2027 a destinação de recursos orçamentários para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas, com a finalidade de apoiar o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando houver determinação judicial, em cooperação com o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e os órgãos de segurança pública.
Dispõe sobre a utilização de câmeras de radares, controle de tráfego e monitoramento do município de Salvador, para identificação de veículos objeto de furto ou roubo, integrando-os aos sistemas de segurança pública, e dá outras providências.
ao Exmo. Prefeito da Cidade de Salvador, que determine à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) direcionar efetivo de salva-vidas nas praias de Neves e Itamoabo, aos finais de semana e feriados, durante a alta temporada, para resgatar possíveis vítimas por afogamentos ou outros acidentes.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a necessidade de reforçar a presença da Polícia Militar da Bahia nos pontos de ônibus durante os horários de dispersão dos foliões nas festas populares, com o objetivo de prevenir e reduzir crimes, garantindo maior segurança e tranquilidade à população no estado da Bahia.
Ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a necessidade de reforçar a presença da Guarda Municipal nos pontos de ônibus durante os horários de dispersão dos foliões nas festas populares, com o objetivo de prevenir e reduzir crimes, garantindo maior segurança e tranquilidade à população.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a implementação de pulseiras digitais com QR Code para crianças durante o Carnaval de Salvador, visando garantir maior segurança e agilidade na localização em caso de perda nos circuitos da festa.
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal, a adoção de medidas para intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nas mediações das escolas da rede pública no município de Salvador, preferencialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), que promova a realização de rondas ostensivas da Polícia Militar nas imediações das escolas públicas no município de Salvador, com ênfase nos horários de saída noturna dos estudantes.
Ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues que, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, crie uma Política específica de atendimento às mulheres surdas vítimas de violência, garantindo a presença de servidores capacitados em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas delegacias especializadas de atendimento à mulher no município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Guarda Civil Municipal, de manter presença fixa ou patrulhamento regular da Guarda Civil Municipal nas Unidades Básicas de Saúde no município de Salvador.
Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), em articulação com a Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPRE) e demais órgãos pertinentes, a celebração de convênios e parcerias institucionais com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a implantação e instalação de totens de atendimento à Central 190, com canal de comunicação direta com a Central de Polícia, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa com strobo, em pontos estratégicos das cidades.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação e implantação de totens de atendimento da Guarda Civil Municipal em diferentes pontos da cidade, com acesso direto à central de atendimento, câmeras de monitoramento e sinalização luminosa, visando maior eficácia na segurança pública e inibição de ocorrências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comercias no Município de Salvador a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de implementação de sistemas inteligentes de videomonitoramento e comunicação integrada entre órgãos de segurança estaduais e federais, com análise de imagens e reconhecimento facial.