Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da Secretaria responsável, implemente um projeto de educação ambiental voltado aos permissionários que atuem nos boxes de lava-jato na Estrada do Curralinho e demais localidades, com o objetivo de estimular a transição da lavagem convencional de veículos pela lavagem ecológica, popularmente conhecida como lavagem a seco.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 14 anos de existência do projeto ambiental de limpeza submarina das praias Fundo da Folia, com data e horário a serem posteriormente marcados.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, a realização de Sessão Especial em comemoração dos 10 anos de existência do Grupo Especial de Proteção Ambiental - GEPA da Guarda Civil Municipal, no corrente ano, com data e horário a serem posteriormente marcados.
Institui Política Municipal de substituição da distribuição e comercialização de água mineral em embalagens plásticas por latas de alumínio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e água mineral embalados em vidro instalem contêineres de reciclagem (eco points) em todos os bairros de Salvador
Cria, no âmbito do Município de Salvador, o programa Bike Salvador.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que o mesmo, como forma de promover a sustentabilidade, promova a utilização do detergente à base de azeite de dendê nas atividades da administração pública municipal.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a inclusão como prioridade a diretriz de separação de todos os resíduos gerados no estabelecimento. No que se refere aos materiais recicláveis, os mesmos devem ser destinados às cooperativas e/ou associações de catadores/as sediadas no município a fim de serem devolvidos para a cadeia produtiva no processo de licenciamento ambiental municipal.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a participação e contribuição da sociedade civil nos contratos dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como da coleta seletiva, assegurando o controle social na implementação e operacionalização visando garantir a inclusão socioeconômica dos catadores/as de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de instrumentos de fomento à compostagem com inclusão socioeconômica de organizações coletivas solidárias de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instalação de indústrias de reciclagem em Salvador voltadas aos segmentos dos seguintes materiais: vidro, isopor, eletroeletrônicos, pneus, lâmpadas, embalagens plásticas, papelão em parceria com as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de um programa municipal de fomento ao Associativismo/Cooperativismo direcionado ao fortalecimento das associações e cooperativas de catadores/as.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a elaboração de uma Política Municipal de Resíduos Sólidos para Salvador, incluindo a participação das associações e cooperativas de catadores/as de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação das diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, instituídas respectivamente pelas leis nº 12.305/2010 e nº 12.932/2014.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a garantia de participação efetiva do movimento social das cooperativas na elaboração de programas, planejamento e estratégia de atendimento às demandas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem e na economia solidária.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o não financiamento ou investimento em programas ou projetos públicos ou privados de implantação de incineradores ou outras formas de tratamento que envolvam a queima de resíduos sólidos domiciliares.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a remissão de débitos tributários municipais incidentes sobre as cooperativas e associações de catadores/as.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a disponibilização de áreas públicas do Município para construção de galpões de gerenciamento de resíduos, bem como a cessão de uso de galpões e/ou demais estruturas existentes adequadas ao funcionamento das organizações de catadores/as de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um programa municipal de coleta seletiva solidária de materiais recicláveis.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o desenvolvimento de um programa de fomento à Educação Socioambiental municipal, com foco na implementação da Coleta Seletiva direcionado ao fortalecimento das associações e cooperativas de catadores/as.