Projetos e leis
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Proíbe a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos em estabelecimentos comerciais, bem como a utilização em bares, restaurantes, quiosques, ambulantes hotéis e estabelecimentos similares no município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre o pagamento facultativo para contribuição anual no montante de R$ 1,00 através do recolhimento do IPTU que será doado por pessoa física e/ou jurídica e destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Recursos para o Meio Ambiente FMMA.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito a criação da Ouvidoria de maus tratos aos animais, setor vinculado a Diretoria de Proteção e Defesa dos animais.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de cestos coletores, exclusivos para o descarte de resíduos fecais e demais dejetos de animais.
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação da Campanha SOS Praia buscando desenvolver a conscientização da população para a preservação das praias e o não descarte de lixo no meio ambiente durante todo ano.
Requer à Mesa, com fulcro no art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação da comissão temporária de Limpeza Urbana e dos Trabalhadores Terceirizados.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, na forma do Art. 57, 2 § e 4 § do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de uma Comissão Temporária de caráter especial, a ser intitulada de Comissão de Desenvolvimento Sustentável .
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição do selo energia consciente no município de Salvador, com o objetivo de congratular as empresas que adotem políticas de economia de energia voltadas à redução do consumo de energia elétrica e preservação do meio ambiente.
Dispõe sobre a coleta de equipamentos de informática pelos estabelecimentos que comercializem produtos da espécie no município de Salvador, e dá outras providências
Requer a criação da Comissão Especial Temporária intitulada " Comissão de Desenvolvimento Sustentável".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborizar calçadas e passeios na cidade do Salvador, e altera o Art. 3º da Lei nº. 8140/2011.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 9.281/2017, de 03 de outubro de 2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências.
Moção de Aplausos pleo Dia Mundial do Meio Ambiente.
Dispõe sobre a exposição de publicidade, por qualquer meio, em logradouros públicos e locais expostos ao público pelos órgãos e entidades do Município de Salvador.
Indica ao Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, a criação do Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, baseado na LEI Nº 12.047, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 Estado de São Paulo.
Indica ao Sr. Prefeito de Salvador, ACM Neto, a criação do Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário, baseado na LEI Nº 12.047, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 Estado de São Paulo.
Institui a Olimpíada Municipal do Meio Ambiente da rede pública de educação, na cidade do Salvador e dá outras providências
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, ações para a implantação do Plano Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.