Projetos e leis
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Obriga funcionários de postos de combustíveis informarem às autoridades policiais sobre condutores que demonstram sinais de embriaguez no âmbito do Município de Salvador.
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras previdências.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Urbano que solicite a Superintendência de Mobilidade, que promova a criação e disponibilize um sistema nos moldes do filômetro , no qual deverá ser demonstrada em tempo real o nível de intensidade das filas no sistema do Ferry Boat.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação, por parte da Prefeitura de Salvador, de uma plataforma de comunicação em rede ou aplicativo para disponibilização ao público de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Institui aumento salarial dos trabalhadores rodoviários da CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A, CNPJ: 21.162.522/0001-60, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com objetivo de discutir, na forma regimental, que seja solicitado à Sua Excelência ao Senhor Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador BA, Fabrizzio Müller Martinez, informações a respeito dos tipos/modalidades de acidentes de trânsito ocorridos na cidade de Salvador BA, nos últimos 2 (dois) anos
Altera a Lei n° 9.488/2019 e dá outras providências.
Institui o Programa Leitura nos Ônibus no sistema de transporte público no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que implemente Políticas Públicas de incentivo a utilização dos veículos elétricos no âmbito do Estado da Bahia, sobretudo a isenção do Imposto pela Propriedade de Veículos Automotores IPVA, como medida de estímulo a expansão do mercado, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social e econômico.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a contratação em caráter emergencial dos veículos de transportes escolares, como transporte coletivo complementar durante a paralisação/greve dos rodoviários de Salvador.
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição APCC nas vias públicas e dá outras providências.
Institui , dentro do sistema de transporte Publico de passageiros da cidade do Salvador, o transporte publico alternativo, através de veículos tipo Van e Similares.
Institui o Programa Adote uma Ciclovia para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana no município de Salvador.
Autoriza a instalação de espaços publicitários nas carrocerias e laterais dos ônibus do município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa: Adote um Ponto de Ônibus no município do Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, o encaminhamento de pedido ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), para instauração de procedimento de AUDITORIA, na forma dos arts. 3º, VIII; 264, II; 267 e 268, I, alínea a, todos do Regimento Interno do TCM, de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação à Concessão do Contrato do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus (STCO) da Área C Orla/Cento de Salvador, celebrado com a Concessionária CSN Transportes Urbanos S/A, inclusive quanto às intervenções realizadas com base nos Decretos Municipais n. 32.512 de 20 de junho de 2020 e 33.384/2020 de 17 de dezembro de 2021.
Fica destinado o percentual de 10% (dez por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito decorrente das infrações cometidas por veículos automotores a serem aplicadas, exclusivamente, em implantação, sinalização e educação de trânsito voltada para a mobilidade ativa através do uso de bicicletas em cumprimento ao Art. 320 da Lei 9.503/1997 que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro CTB, na forma que indica e dá outras providências.
Reconhece os serviços de transporte de pessoas e entrega de alimentos e objetos por aplicativo, bem como o de transporte por táxi, como atividades essenciais para a população da cidade de Salvador e regulamenta o funcionamento desses durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2)
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Soares Reis, a concessão de período ilimitado e isenção de tarifa aos profissionais da saúde que estacionarem veículos de passeio nas áreas de Zona Azul, em um raio de 300 metros das unidades de saúde, hospitais, ambulatórios, UBS, UPA, AMA, pronto-socorro, estabelecimentos que prestem atendimentos de emergência e/ou, na hipótese de atendimento domiciliar, no âmbito do Município do Salvador, enquanto durar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Corona Vírus.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para portadores de fibromialgia, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.