Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que limite a utilização do Transporte Público Coletivo de Salvador por ônibus a 50% do total da capacidade de passageiros por veículo, enquanto perdurar o período relativo as medidas de isolamento social relativos ao combate a COVID-19.
Dispõe sobre as Taxas de Inspeção Veicular e renovação de crachá, requisitos necessários ao cumprimento do disposto nos Decretos Municipais de nºs 27.862 de 01 de Novembro de 2016, e 29.439 de 10 de janeiro de 2018, que Aprova e Altera o Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares - SETES no Município do Salvador ficam com a cobrança suspensa até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, avaliar a possibilidade de remição de multas considerando a grave crise por que passa o seguimento dos taxista nesta capital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que instale lavatórios com água e sabão, bem como, o álcool em gel em dispensadores acoplados na área de embarque e desembarque dos Planos Inclinados: Gonçalves (localizado no Centro Histórico), Pilar (localizado no Santo Antônio Além do Carmo) e da Liberdade, para que os usuários desse transporte público possam fazer a assepsia necessária das mãos para o combate à COVID 19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que extinga a validade dos créditos dos Cartões de Bilhetagem Eletrônica dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Indica ao Exmo. Sr. Governador que extinga a validade dos créditos dos Cartões de Bilhetagem Eletrônica no Sistema Metroviário Intermunicipal de Passageiros
Dispõe sobre a extinção do prazo de validade dos créditos adquiridos antecipadamente para o Sistema Coletivo de Salvador - STCO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para medição da temperatura dos passageiros no transporte público e grandes estações da cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, contrate agentes de fiscalização, com o fito de impedir o tráfego de transportes com uma quantidade elevada de pessoas, como forma preventiva ao COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que disponibilize para os usuários do transporte público por ônibus o álcool em gel em dispensadores acoplados na entrada e na saída dos coletivos para assepsia de passageiros no momento do embarque e desembarque, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que viabilize a distribuição de viseiras de proteção facial para os rodoviários (motoristas e cobradores), 02 (duas) por cada profissional, para que os mesmos passam se proteger contra o novo Coronavírus no exercício de suas funções.
Indica ao Exmo.Sr. Prefeito de Salvador que determine, através do órgão competente, a realização de teste rápido para detecção da COVID - 19 em rodoviários com a aferição da temperatura de todos os trabalhadores nos terminais e garagens na chega e na saída do plantão
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que disponibilize para os trabalhadores rodoviários (motorista e cobradores), barreiras de isolamento em acrílico facial para sua proteção contra o Novo Coronavírus, enquanto durar a pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que disponibilize uma quantidade de máscaras cirúrgicas/artesanais para que os taxistas da capital baiana, no exercício de suas funções, possam auxiliar o poder público no combate ao novo Coronavírus no momento do embarque dos usuários.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, através do órgão competente, para que sejam suspensas as taxas de licenciamento e vistorias anuais dos veículos do sistema de transportes por táxi enquanto durarem as mediadas de prevenção e as medidas econômicas de combate ao novo Coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que se estabeleça e conceda as mulheres usuária de transporte coletivo, o direito de solicitar o desembarque do coletivo em qualquer ponto do itinerário no período de 21h as 06h no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador que disponibilize uma quantidade de 08 (oito) máscaras cirúrgicas/artesanais, sendo 04 (quatro) por turno de trabalho, para que os motoristas e cobradores de ônibus possam auxiliar o poder público no combate ao novo Coronavírus no momento do embarque dos usuários do transporte público da capital baiana.
Indica ao Exm° Sr. Governador, avaliar a viabilidade de conceder redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre o óleo diesel adquirido para o transporte público coletivo dos integrantes do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que obrigue as empresas que possuem contrato de limpeza com o Executivo Municipal a instalarem células de segurança ou similares, para os garis, em seus caminhões de coleta de lixo.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que viabilize a suspensão da cobrança dos pedágios nas rodovias estaduais, enquanto vigorar o decreto de estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19.