Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Cria o Dossiê da Mulher na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher PAISM no Munícipio de Salvador, e dá outras providências
Institui o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial discussão de políticas públicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho, a ser realizada no dia 19 do mês de março do ano de 2021, às 14 horas, no Plenário Cosme de Farias
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia 25 de Julho Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa , para o dia 23 do mês de julho de 2021, às 14 horas.
Ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa que realize à capacitação do efetivo dos agentes policiais civis e outras equipes envolvidas na proteção a mulher, referente a cursos na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para que todas as Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher tenham um serviço especializado e mais humanizado em atendimento à mulheres surdas vítima de violência
A criação de um departamento no SIMM MULHER SURDA - Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana, dedicado as mulheres surdas, com objetivo de capacitar e encaminhar essas mulheres ao mercado de trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, institua atividades na rede municipal de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, juntamente com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, crie um Plano de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, institua atividades na rede pública de ensino no mês de julho em alusão ao Julho das Pretas, bem como ao dia 25 de Julho, Dia Internacional da Mulher Negra, Latina, Americana e Caribenha.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que firme parceria com a rede privada de maternidades para internação de parturientes de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que firme parceria com a rede privada de maternidades para internação de parturientes de baixo risco, quando requerido por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência de vaga nas maternidades de baixo risco da rede pública.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que a Ronda Maria da Penha amplie seu horário de funcionamento para 24 horas com o objetivo de sanar os altos índices de casos de violência contra a mulher.
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à transmissão de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus às pessoas gestantes, em decorrência da pandemia do COVID-19.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que possibilite às mulheres vítimas de violência o acesso à Delegacia Online, através de um sistema digital de registro de ocorrências.
Indica ao Exmo. Senhor Governador, que os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado da Bahia sejam obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Concede gratuidade à mulheres gestantes e lactantes na zona azul, desde que sejam credenciadas para usar às vagas exclusivas para pessoas nessa aludida condição, e dá outras providências, no âmbito do município do Salvador/BA.
Cria o código Máscara Vermelha que ajudará vítima de violência doméstica no Município de Salvador.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador que utilize junto ao SIMM a reserva de vagas de trabalho e estágio para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica mediante comprovação com denúncias feitas nas delegacias especializadas de Salvador.
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19.