Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Cria a Semana da Conscientização e Combate ao Assédio Moral no Trabalho.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que conceda redução de tributos municipais para empresas que realizem capacitação e contratação de mulheres regressas do Sistema Penal.
Insere o artigo 1º-A e parágrafo a Lei Municipal N.º 5.315/1997, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a tornar obrigatória a parada dos ônibus urbanos em local mais próximo da residência ou trabalho do usuário e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no Município de Salvador e dá outras providências.
Cria o Fórum de Empreendedoras do Município de Salvador.
Indica ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a criação de uma OUVIDORIA MULHER TJBA.
Indica ao Governador a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública Estadual.
Indica ao Prefeito a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação da unidade de Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra da Mulher Soteropolitana SIMM Mulher.
Estabelece diretrizes para implantação e divulgação da Política Municipal de Atenção Obstétrica e Neonatal, nos hospitais e maternidades públicos e particulares, localizados no município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente, que seja tipificada no Código Penal a conduta de não denunciar ao órgão competente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, quando presencia qualquer forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pena detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.
Repúdio ao "Programa Silvio Santos" que exibiu meninas de maiô em concursos de beleza.
Obriga Bares, Restaurantes e Casas Noturnas situados no município do Salvador a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica da implantação no âmbito do município de Salvador do Policentro de Referência Municipal Dandara dos Palmares de Apoio a Mulher.
Obriga condomínios residenciais e comerciais a orientarem seus funcionários e afixarem placas e/ou cartazes informando os números das centrais de atendimento em casos de violência contra a mulher.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação por via da secretaria municipal competente a campanha "Apito Salvador" de Combate aos Crimes de Violência Contra a Mulher Soteropolitana no âmbito do município de Salvador.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Salvador o Programa de Formação Permanente de Promoção da Igualdade de Gênero e Combate ao Machismo dirigido aos servidores públicos de qualquer vínculo com a Administração Pública e demais interessados.
Institui o Programa Municipal de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho, cria o Selo Loreta Valadares e dá outras providências.
Aplauso a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres por promover o Seminário Políticas para as Mulheres nos Municípios .