Projetos e leis
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Dispõe sobre a promoção de ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal no Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo de viabilidade para criação de uma Maternidade Municipal na Região do Subúrbio , para suprir a falta de leitos na nossa Capital.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo de viabilidade para criação de uma Maternidade Municipal na Região de Cajazeiras, para suprir a falta de leitos na nossa Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial pelo dia Municipal de Combate aa Exploração Sexual Internacional contra Mulheres, com Discussão sobre o turismo Étnico, a ser realizado no dia 20 de setembro de 2019, às 14h, no Plenário Cosme de Farias.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discussão de politicas publicas de inclusão da mulher no mercado de trabalho a ser realizada no dia 21 de março de 2019 as 14 horas no Plenário Cosme de Faseias
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Municipal da Mulher Negra e Dia da Mulher Negra Latina e Caribenha Prêmio Maria Felipa , para o dia 25 do mês de julho de 2019, às 14 horas.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, com o seguinte tema: Empoderamento Feminino , a ser realizada no dia 15.03.2019 (sexta -feira), às 14:00 horas, no Plenário Cosme de Farias- Praça Thomé de Souza, s/n, Centro, Salvador Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um núcleo de apoio dos hospitais, postos e UPAs da capital baiana para identificar mulheres que dão entrada nas unidades de saúde com graves ferimentos e lesões, identificando, supostas vitimas de violência domestica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, destinar 15% do total dos programas habitacionais Morar Melhor de Salvador, para todas as mulheres que são vitimas de violência domestica.
Incluir ao art.68. o inciso XVI da lei 4484/92, para ser instituído que todos os editais de licitação a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres assistidas pelo centro de referencia de atenção a mulher loreta Valadares e pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de justiça da Bahia.
Aplausos pela premiação do Nobel da Paz 2018, para o Medico Denis Mukwege e a ex escrava sexual do Estado Islâmico Nádia Murad.
Aplausos à Operação Cronos da Polícia Civil¬¬.
Concede a Comenda Maria Quitéria à Sra. Julieta Maria Cardoso Palmeira
Aplausos aos 12 anos da Lei Maria da Penha
Aplausos pela atuação das mulheres brasileiras no esporte
Aplausos pelo dia internacional da mulher negra caribenha latina e dia nacional de Tereza de Benguela
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie bilhete de isenção temporária do pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus, no âmbito do Município de Salvador, para mulheres vítimas de violência as quais estejam concedidas medida protetiva conforme disposto no art. 18 da Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, bem como as que estejam em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, previsto pela mesma Lei Federal e em leis estaduais e municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie bilhete de isenção temporária do pagamento de tarifa no metrô, para mulheres vítimas de violência as quais estejam concedidas medida protetiva conforme disposto no art. 18 da Lei Federal 11.340/2006, Lei Maria da Penha, bem como as que estejam em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, previsto pela mesma Lei Federal e em leis estaduais e municipais.