Projetos e leis
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+ 19 assuntos
requer à Mesa, ouvido Plenário, para realização de Sessão Especial para discutir políticas públicas voltadas para o bairro de São Caetano e adjacências, em dia e horário a definir
Ao Exmº. Sr. Prefeito do Município do Salvador se digne a criar um programa de incentivo fiscal às empresas que promovam o fomento ao esporte e deem apoio e assistência aos atletas amadores e profissionais.
Dispõe sobre a inclusão da Zona da Orla, no trecho compreendido entre a Arena Aquática, na Pituba, e a Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio, como inciso V, no disposto no Art. 3º da Lei nº 8.675, de 06 de outubro de 2014, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Presidente da República do Brasil, a criação da Caixa Assistencial da Enfermagem (CAENF) dentro dos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que os Centros Comerciais localizados em Prédios Comerciais funcionem das 9hr:00min as 17hr:00min de segunda a sábado, ficando fechados aos domingos, por não se tratar de Shopping Center
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de Programa de Apoio Continuado aos MEIs de Salvador - PACMEI , com cursos online pertinentes, consultoria empresarial, contábil e fiscal, tutores para acompanhamento e orientação sobre burocracia fiscal e cadastral municipal, dentre outras medidas a serem incrementadas pelo Executivo Municipal.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que autorize a reabertura imediata, e funcionamento de buffets, e casas de eventos cerimoniais em geral, para realização de festas infantis, casamentos, formaturas, aniversários, e afins.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que autorize o funcionamento dos shoppings centers em horário normal, desde que sejam respeitados os devidos cuidados de prevenção ao Coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que viabilize um estudo de procedência técnica junto a EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A para que seja revisto o valor da cobrança de taxa de esgoto que hoje é de 80% (oitenta por cento) do valor da tarifa em, no máximo, 40% (quarenta por cento) ao valor da tarifa de água.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.488 de 03 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie o Centro de Monitoramento Econômico - CME, para detecção dos ramos econômicos mais afetados, os respectivos graus de impacto, localidades mais afetadas e atividades comerciais encerradas durante a pandemia e as medidas de isolamento social, para subsidiar de dados concretos o programa de Retomada de Salvador, inclusive pós-pandemia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie programa de cadastramento de desempregados durante a pandemia do COVID-19, dentro das normas de prevenção, para facilitar futuras e atuais medidas de recolocação no mercado de trabalho e de intermediação de mão de obra.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, a dispensa da existência de alvará de localização e funcionamento para templos religiosos.
Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Salvador e dá outras providências.
Indica à Colenda Câmara dos Deputados que aprove a PEC 75/2019, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a viabilidade técnica para que sejam aproveitados, durante as ações restritivas promovidas no combate ao coronavírus no setor escolar, junto aos empresários do setor da indústria e comercio, a mão de obra e os veículos dos proprietários de vans escolares para o transporte de funcionários e deslocamentos de materiais de saúde, cestas básicas e outros, enquanto durar as medidas restritivas neste setor.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de viabilidade técnica para a criação, junto aos empresários do setor de transporte, de um serviço que facilite o pagamento de contas de água, luz, faturas de cartões de créditos, títulos e outros, usando para sua transação o VALIDADOR, plataforma inteligente situado acima do torniquete do cobrador de ônibus da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de viabilidade técnica para a apresentação de um projeto urbanístico, juntos aos empresários, com o objetivo de construir passarelas shoppings: estruturas integradas, acessíveis e ventiladas com banheiros, pontos comercias, seguranças e integrados aos diversos modais do sistema de transporte publico da cidade.
Altera dispositivo da Lei nº 9.517 de 30 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
Apelo contra a privatização de Bancos Públicos.