Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Prefeito de Salvador a criação da Passagem social para os cidadãos inscritos nos cadastros de programas sociais do governo federal.
Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos nas edificações no Município de Salvador e dá outras providencias
Indica ao Presidente da República a manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, dado continuidade à sua trajetória como uma das maiores e mais eficazes empresas públicas brasileiras, que desempenham uma atividade lucrativa, sigilosa e estratégica de excelência
Repúdio pela aprovação em primeiro turno do texto da Medida Provisória 881/19, MP da Liberdade Econômica , haja vista que alterar codificações já estabilizadas, concretizadas e alinhadas com a jurisprudência é ir de contra a segurança jurídica.
Apelo à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT como empresa pública.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a disponibilização de sinal aberto e gratuito de internet banda larga wireless (Wi-Fi) nos hospitais públicos municipais.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a desapropriação da área que corresponde à Arena Periperi e posterior reforma e requalificação da arena multiuso, afim de que a mesma siga cumprindo a sua função esportiva e social.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a alteração do Art. 37, caput, que versa sobre a necessidade de Alvará para quaisquer anúncio ou engenho de publicidade dentro de áreas de domínio privado, eliminando, portanto, a necessidade de tal pagamento para publicidades que ocorrerem dentro de Shoppings Centers na cidade de Salvador.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito da Cidade do Salvador na Bahia, a criação da Zona de Livre Comércio na Baixa dos Sapateiros na Cidade de Salvador.
Dispõe sobre a doação de um terreno, com a finalidade de construir uma sede para a Associação Espírito da Luz, que desenvolve atividades sociais sem fins lucrativos, no âmbito do município de Salvador.
Concede a isenção do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às Empresas Juniores sediadas no Município de Salvador, nas condições e forma que especifica.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, autorizar estudo de viabilidade para a construção de um mercado municipal no bairro da Sete Portas
Dispõe sobre a criação de medidas de estímulo fiscais para empresas que contratem pessoas maiores de quarenta cinco anos e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno com a finalidade de construir uma sede para a Associação Beneficente Corbã - ABC, que desenvolve atividades sociais sem fins lucrativos, no âmbito do município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implementação do Sistema de Cadastro Imobiliário.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências.
Concede isenção de taxa em concurso publico e processos seletivos municipais no município de Salvador.
Dispõe sobre o comércio de alimentos através de foodtruck, e dá outras providências
Acrescenta o §5º no artigo 8º e o inciso VII ao artigo 228 da Lei nº 5.503, de 01 de março de 1999, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município do Salvador e dá outras providências.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação de Comissão Especial Temporária para acompanhamento da implantação do Projeto Novo Mané Dendê.