Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que estabeleça o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das atividades desenvolvidas na concessão da orla de Jaguaribe para empreendedores negros, com fulcro no art. 42 da Lei nº 9.451/2019 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências).
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a criação de um sistema de fiscalização permanente das empresas certificadas com o Selo da Diversidade no município de Salvador, com foco na verificação das ações efetivas de valorização e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+.
Pesar pelo falecimento de Dr. George Barreto de Oliveira.
Institui o programa de emprego apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Aplausos ao DETRAN pela implantação do Censo da Diversidade
Aplausos ao DETRAN pelos dois programas estaduais "CNH da Gente" e "CNH na Escola" que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação na Bahia.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do art. 61 do Regimento Interno, criação e instalação de Comissão Temporária de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração à Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 110 anos de nascimento de Alberto Guerreiro Ramos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua em parceria com o Governo do Estado da Bahia a política de empregabilidade para pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional.
Repúdio a campanha veiculada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) em Outdoor que demonstra a prática de racismo.
ao Exmo. Sr. Governador que fixe cartazes sobre a promoção à saúde e prevenção de doenças da população negra nos salões de beleza e barbearias no estado da Bahia.
ao Exmo. Sr. Prefeito que fixe cartazes sobre a promoção à saúde e prevenção de doenças da população negra nos salões de beleza e barbearias no município de Salvador.
Dispõe sobre a oferta de capelos para cabelos crespos e volumosos nas solenidades de formatura em que se faça o uso do acessório, realizadas no Município de Salvador, e dá outras providências
Indica ao Excelentíssimo Governador Jerônimo Rodrigues, que inclua a expressão Malês na denominação da estação de metrô Campo da Pólvora, tornando-a Campo da Pólvora-Malês , prestando justa homenagem ao marco histórico da Revolta dos Malês, de importância fundamental para a cidade de Salvador, para as lutas abolicionistas e para o reconhecimento do valor e força do povo negro.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues a construção e destinação de conjuntos habitacionais para recepcionar as famílias das margens da BA 528 no município de Salvador vitimadas pela VIA Bahia, a partir do absurdo processo de reintegração de posse que se encontra em curso no Poder Judiciário Federal e Estadual.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito estabelecer uma reserva de vagas para o ingresso de gays, lésbicas e pessoas trans em cargos efetivos da administração pública direta e indireta da Capital Baiana no limite mínimo de 3% (três por cento) das vagas em concursos / seleções públicas. Bem como na contração de empresas terceirizadas prestadoras de serviço para a Prefeitura.
Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao cantor, Gilson Menezes dos Santos Dorea Tatau
Indica ao Exmo. Sr. Presidente que por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, reconheça e regularize a profissão de Trancista e Cabelereira Étnica, e a inclua no CBO, a Classificação Brasileira de Ocupações.