Projetos e leis
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+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a indicação de um Projeto de Lei que restrinja o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público Estadual.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a indicação a inclusão na Lei Estadual que institui a tarifa social para os serviços de saneamento básico e fornecimento de água de toda unidade consumidora, conforme critérios descritos: estejam inscritas NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou; tenham idosos ou deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize a cada dois anos um censo LGBTQIAP+ na Prefeitura Municipal de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um programa habitacional para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, entre outras, em suas próprias residências, ou expulsos/as/es de casa por seus familiares.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão dos 30 anos da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos da Bahia - APADA/BA,.
Indica ao Exmo. Sr. Governador que seja elaborada uma Política Estadual de Controle de Armas - com participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário- para a prevenção, combate e erradicação do tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, e acesso às informações balísticas de forma qualificada.
Repúdio às declarações de Jair Messias Bolsonaro em homenagem à ditadura militar de 1964.
Denomina de Luiz Contreiras um logradouro público desta Cidade.
Requer à Mesa a realização de Sessão Especial Iniciativa Negra e a pesquisa Mesmo que me negue sou parte de você: Racialidade, territorialidade e (r)existência em Salvador da Iniciativa Negra , em dia e horário previamente marcados.
Dispõe sobre parcerias com tatuadores para atendimento de cunho corretivo para mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, e que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
Repúdio ao filme "Como se tornar o pior aluno da escola", de autoria de Danilo Gentili, protagonizado por ele e o ator Fábio Porchart, e publicado pela Netflix, que contém diversas cenas com teor de apologia e promoção a pedofilia.
Institui o Dia municipal em memória de Joanna Marcenal.
Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir sobre: Lésbicas em questão: Lesbocenso na luta contra o apagamento e pelo bem viver , com data e horário a serem definidos posteriormente.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre o Enfretamento ao Trabalho Infantil no município de Salvador.
Repúdio ao ato de intolerância praticado pelo Vereador Renato Freitas, que invadiu e interrompeu uma Missa na Igreja Nossa Sr.ª do Rosário dos Pretos em Curitiba.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que seja elaborado um Plano Estadual de Redução de Homicídios.
Repúdio à venda de cerâmicas de negres acorrentades, com a apresentação de escravos cerâmica , como souvenir na Loja Hangar das Artes no aeroporto de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em alusão ao Grito dos Excluídos
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia da Luta Antimanicomial
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração ao Dia de Combate à Homofobia.