Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que adote providências necessárias para assegurar visitas virtuais, através de videochamadas, de familiares a pacientes internados com Covid-19, nas unidades da rede pública municipal de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que implemente medidas administrativas a fim de assegurar visitas virtuais, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus, nas unidades da rede pública estadual de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do programa para apoio e indenização às famílias dos profissionais de saúde vitimados com a COVID-19
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela através de meios digitais no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que disponibilize na rede municipal de saúde assistência médica e psicológica aos professores e médicos da rede Municipal, portadores da Síndrome de Burnout.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que crie protocolos para acolhimento emergencial nos casos em que os responsáveis infectados com COVID-19 sejam a única rede de apoio da criança e do adolescente, entendendo como estratégia crucial para a garantia da saúde de crianças e adolescentes, e evitando a configuração da desassistência institucional.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que crie protocolos para acolhimento emergencial nos casos em que os responsáveis infectados com COVID-19 sejam a única rede de apoio da criança e do adolescente, entendendo como estratégia crucial para a garantia da saúde de crianças e adolescentes, e evitando a configuração da desassistência institucional.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, a realização de testes do coronavírus em toda a população com o objetivo de obter dados reais e expressivos acerca das pessoas infectadas, assintomáticas, recuperadas ou não nesta pandemia para que o planejamento estratégico seja eficaz e evite mais mortes.
Indica ao Exmo. Senhor Presidente, que o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo federal seja feito de forma descentralizada através de bancos públicos e privados de todo o país para que aglomerações nas filas das agências da Caixa possam ser evitadas e a proliferação do coronavírus seja diminuída.
Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que a Unidade de Saúde Básica- UBS, Saúde da Família, cedida pelo Governo do Estado, na Av. Dorival Caymme, Itapuã, passará a ser denominada: Posto de Saúde da Família Dr. Armênio Costa Guimarães.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, garantir a gratuidade no Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município para os usuários com mais de sessenta e cinco (65) anos, exceto nos horários de alta demanda de passageiros, compreendidos entre 5h (cinco horas) e 8h59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) e entre 16h (dezesseis horas) e 19h59 (dezenove horas e cinquenta e nove minutos), durante a pandemia de Coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, aumente o percentual de cremações gratuitas nos cemitérios particulares de Salvador, sendo estas vagas direcionas às famílias de baixa renda, enquanto perdurarem os efeitos do Coronavírus.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que o cemitério estadual Quinta dos Lázaros seja utilizado exclusivamente para sepultamento de vítimas do covid-19, enquanto perdurarem os efeitos desta pandemia.
Indica ao Prefeito da Cidade do Salvador/BA, de forma excepcional e em caráter temporário, que as viagens no transporte público coletivo de passageiros no Município do Salvador sejam realizadas sem exceder a capacidade de passageiros sentados. Para fins de prevenção e como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de barreiras sanitárias em ilhas de Salvador,
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, que disponibilize em locais públicos máscaras para a população que faz uso do transporte público nos terminais de ônibus, estações de metrô e trem nas 10 regiões administrativas da cidade e para vendedores ambulantes nas imediações do Iguatemi e no Comércio.
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, casas lotéricas, agências credenciadas para pagamentos e saques; estabelecimentos comerciais com caixas eletrônicos em suas instalações a disponibilizarem álcool em gel individualizados, em cada guichê, equipamentos de saque ou pagamentos para serem utilizados pelos usuários, além de faixas indicativas de distanciamento de um metro e meio entre as pessoas que estejam nas filas de atendimento, durante a vigência dos Decretos de Emergência editador pelo Poder Executivo Municipal e por 90 dias após a sua revogação ou extinção por decurso de prazo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade para a instalação de câmeras termográficas e câmara de descontaminação de profissionais de saúde em órgãos públicos do Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que assegure a acessibilidade linguística para pessoas surdas residentes no Estado da Bahia no processo de divulgação das informações e orientações acerca do COVID-19, determinando que em todas os materiais de audivisual produzido, bem como em todas as entrevistas, individuais ou coletivas, ou pronunciamentos à impressa de prepostos do Estado da Bahia sobre o tema, sejam acompanhados de profissional tradutor e intérprete de Libras para as pessoa com deficiência auditiva.