Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine através do órgão competente, estudo de viabilidade técnica para implantação de Bueiros Inteligentes, conhecidos como: Boca de Lobo Ecológica, nas galerias e bueiros dos bairros populares da cidade de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Programa Morar Melhor no bairro de Cosme de Farias.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de uma Lei que possa instituir à atribuição de pontos na prova de títulos dos candidatos a concursos públicos municipais que tenham prestado serviço voluntários na Cidade de Salvador.
Solidariedade à greve dos professores da rede pública de ensino do Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que determine através do órgão competente os estudos de viabilidade técnica para construção de uma Ciclovia nas mediações da Avenida Luís Eduardo Magalhães
Indica ao Exmo. Sr. Governador que determine através da CONDER os estudos de viabilidade técnica para construção de uma Ciclovia nas mediações da Avenida Luís Eduardo Magalhães
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao órgão competente, proceda ao estudo de viabilidade para alterar e acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 4.993, de 16/03/1995, que dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares situados no município de Salvador, com fins de dispor sobre o órgão de proteção municipal e prever normas de vigilância sanitária ao acesso dos consumidores
Altera dispositivos da Lei nº 4.994/1995 de 17 de março de 1995, que torna obrigatória a instalação em supermercados, de balanças exclusivas para os consumidores conferirem o peso dos produtos e dá outras providências.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 9.205, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara de Salvador e da Lei 9.206, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o envio de Mensagem do Executivo, encaminhando projeto de lei para alterar o art. 16, da Lei 6.779/2005, assegurando que os benefícios previstos no art. 2º, VII, e §§, daquela Lei prevaleçam enquanto perdurar a declaração de utilidade pública.