Projetos e leis
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Dispõe sobre a gratuidade de vagas de estacionamento de veículos para as pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais e as pessoas com deficiência nos estacionamentos que menciona, e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de baixa renda, proprietário de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua moradia, e dá outras providências.
Pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido na madrugada do dia 21 de abril de 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa Emprego 60+, voltado à promoção da qualificação profissional e empregabilidade da população idosa no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jerônimo Rodrigues, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, a pesquisa, elaboração, distribuição e ampla divulgação da Cartilha do Sexo Seguro na Maturidade.
Requer à Mesa, ouvindo o plenário que seja criada e instalada na Câmara Municipal de Salvador a Comissão Especial de Acompanhamento ao Lar de Idosos.
Institui no âmbito do Município de Salvador a "Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet" e dá outras providências.
Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de idosos no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimo no município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador (BA), Bruno Soares Reis, a elaboração de estudos de viabilidade para criação de Multicentros de Referência em Atendimento Exclusivo ao Idoso, com atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, assistência social, fisioterapia, terapia ocupacional, pilates e exercícios físicos.
Dispõe sobre a emissão do cartão de passe livre para idosos no município de Salvador Bahia.
Indica ao Exmo. Prefeito desta Capital, Sr. Bruno Reis, a reforma e requalificação da Escola Municipal Batista de São Caetano
Altera a Lei Municipal de nº 6900/2005, que Disciplina o benefício de gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a ampliação do horário de realização dos concursos públicos municipais de Salvador, quando executados por candidatos (as) com idade ou superior a 60 anos.
Institui no âmbito do Município de Salvador a campanha contra o abandono de pessoas idosas e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Salvador e dá outras providências.
Renova a utilidade pública municipal da entidade Abrigo do Salvador, CNPJ Nº 15.230.493/0001-23, com sede e foro em Salvador.
Assegura a todas as pessoas o direito de ter acompanhante em consultas, exames, cirurgias, partos e procedimentos médicos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Salvador, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação