Projetos e leis
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Indica ao Exmo Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, o estudo de viabilidade para a construção da Praça Anti Quedas para Idosos do Município de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Antonio Barra Torres, diretor-presidente da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a inclusão do item 4.6.4 na Resolução RDC, nº 283, de 26 de dezembro de 2005, a fim de incluir os assistentes sociais como profissionais vinculados a equipe de trabalho das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI´s).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de setor para atendimento especial destinado aos idosos nas sedes das Subprefeituras Bairro.
Aplauso ao Grupo de Convivência Socialização e Lazer Renascer, que se reúnem no CGGJM - Centro de Geriatria e Gerontologia Júlia Magalhães das Obras Sociais de Irmã Dulce, em um ambiente estimulante e acolhedor para os idosos.
Institui multa a idoso a partir de 60 anos de idade, que ocupam as ruas no momento de isolamento.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de Campanha de Comunicação Social para ampla divulgação da possibilidade do contribuinte destinar até 3% do imposto devido a fundos municipais em defesa do idoso, a partir da Declaração do Importo de Renda 2020, cujo prazo finaliza em 30 de abril deste ano.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a realocação da Delegacia do Idoso ou, a reforma nas atuais instalações.
Indica ao Prefeito a criação de programa "Fisioterapia para Idosos" nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde.
Indica ao Prefeito a criação do circuito do idoso no Município de Salvador para estímulo de atividades esportivas da terceira idade.
Declara de Utilidade Pública o Lar São Francisco de Paula.
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em asilos particulares no município de Salvador.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade do serviço da Zona Azul para pessoas com deficiência e idosos.
Inclui o inciso III no art. 2º da Lei Nº 8056/2011.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, com o objetivo de homenagear o Dia do Idoso.
Indica ao Prefeito, estudo de viabilidade técnica para aderir ao programa federal Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa .
Indica ao Prefeito, a viabilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de idosos acometidos por doença neurológica, a ser disponibilizada na rede municipal de saúde.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação do Hospital do Idoso, para atendimento especializado em geriatria e gerontologia, para atendimento ambulatorial preventivo e terapêutico, clínico, cirúrgico e de reabilitação no município de Salvador.
Indica a Câmara dos Deputados, que seja acrescentado dispositivo a Lei 10.820, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Assegura aos idosos com idade superior a 80 (oitenta) anos prioridade na tramitação dos processos administrativos e no atendimento dos serviços públicos e privados no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cartão especial de gratuidade de estacionamento localizados nas zonas azuis e áreas públicas objeto de permissão do poder executivo municipal para cidadãos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cujo rendimento mensal seja de até 05 (cinco) salários mínimos, e dá outras providências.