Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à CRECHE COMUNITÁRIA MAIS INFÂNCIA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no CNPJ sob o n. 15.183.403/0002-71, com sede e foro nesta Capital.
Aplausos pelos 08 anos de existência da Associação Cultural Manuel Faustino, haja vista a sua importância e relevância para a sociedade soteropolitana
Dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans e dá outras providências.
ao Exmo. Sr Prefeito Bruno Reis. a implantação do fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Renova o titulo de utilidade pública municipal da entidade da Agência Baiana de Desenvolvimento Social (ABDS)
Declara a Utilidade Pública Municipal da SOCIEDADE HOLON.
Requeiro, nos termos do Art.215 do Regime Interno, e da Lei Municipal n. 9.145/2016, a Renovação de utilidade Pública Municipal da entidade: A ASSOCIAÇÃO OMBRO AMIGO, de nº CNPJ 23.871.867/0001-18 na rua Padre AntônioVieira, 135 Capelinha do São Caetano, com sede e foro nesta capital.
Dispõe sobre a participação de menores em Shows e Apresentações Impróprias para a sua faixa etária no Município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial para discutir sobre Adoção de Crianças e Adolescentes em Salvador.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Canabrava.
Renova a Utilidade Pública Municipal da instituição Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e Adjacências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica para reajustar o auxilio aluguel de trezentos para quinhentos reais para as famílias mais necessitadas.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Conselho União Independente do Arraial do Retiro.
ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que seja denominada de Jay Marcio Ferreira Neves a Unidade de Pronto Atendimento que será construída em Ilha de Maré.
Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, se digne a realizar a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no bairro de Pernambués.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário Batista Clériston Andrade - CECOM.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, estudo de viabilidade técnica, através da secretaria competente, a fim de viabilizar que a EMBASA Empresa Baiana de Águas e saneamento S/A forneça caixas d''água para as famílias de baixa renda na região metropolitana da capital.
Requer á mesa, ouvindo Plenário, a realização de Sessão Especial ao trabalho desenvolvido pela Cristolândia e Metinoia, em data a ser marcada.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de uma Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública, no âmbito do Estado da Bahia.
Requer á Mesa, ouvindo Plenário, a realização de Sessão Especial em data a ser marcada no mês de maio, para discutir a importância da família na sociedade.