Projetos e leis
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Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Instituto Sociocultural Flávia Abubakir - IFA, CNPJ 45.901.284/0001-25, com sede e foro nesta Capital.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista Maria Lúcia Pereira, em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e dos (as) Catadores (as) em Situação de Rua.
ao Exmo. Sr. Prefeito, para que dê prioridade aos vendedores ambulantes que já possuem cadastro na Secretaria de Ordem Pública (Semop) no licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval de Salvador.
ao Exmo. Sr. Prefeito, para que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza o licenciamento de ambulantes e permissionários de food trucks que desejam trabalhar no Carnaval de Salvador de forma presencial e virtual.
Requer a Mesa, ouvindo Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Família.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação da Comissão Especial em Defesa da Criança e do Adolescente.
Indica ao Exmo. Sr. Governador, a implementação de uma COZINHA COMUNITÁRIA, na Rua Almeida Júnior, n° 75 E, CEP 40.330-430, Bairro Fazenda Coutos 3, Salvador - Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, para que dentro dos procedimentos legais, digne-se a autorizar Estudo de Viabilidade Técnica para ocupar e requalificar os espaços públicos denominados baixo dos viadutos, pontes e elevados, com a construção de praças de convivências, quadras esportivas, comércios informais, pequenos albergues e sanitários públicos no Município de Salvador.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Centro Comunitário Católico Nossa Senhora da Luz.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a renovação de utilidade pública municipal da entidade Instituto Guanabara, CNPJ 15233992/0001-74, com sede e foro nesta Capital
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas do Município de Salvador, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos do feminicídio no município de salvador.
Cria o programa municipal de combate à fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto dos Cegos da Bahia.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo de viabilidade técnica com a finalidade de firmar parceria com as casas lotéricas para credenciamento dos beneficiários de programas sociais municipais, facilitando desta forma a sua acessibilidade para recebimento de benefícios, além da geração de emprego e renda.
Indica ao Exmo. Presidente da República tornar PERMANENTE o valor financeiro de R$ 600,00 (seiscentos reais) do Programa Social Auxílio Brasil.
Acrescenta o art. 52 A à Lei 9502 de 28 de novembro de 2019 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Salvador e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir, na Cidade de Salvador, para o imediato combate à fome e à vulnerabilidade social, o programa MARMITA SOLIDÁRIA e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação da Campanha de doação do agasalho nas prefeituras bairro da cidade.
Autoriza ao executivo municipal a conceder cesta básica de material de construção para pessoas carentes inscritas no CADÚNICO e residentes no munícipio de Salvador.