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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
522 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 138/2022Projeto de Lei

Institui o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do município de Salvador.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 07/05/2025
MOC 121/2022Mocao

Repúdio pelo ato do Colégio Módulo, localizado no bairro da Pituba, em Salvador. Referente a uma atividade realizada na semana passada em comemoração ao Dia Internacional da Dança, na quadra da instituição, onde alunos do mesmo sexo dançavam juntos.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 15/04/2025
PLE 127/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer. Como praças, parques e demais espaços públicos e privado, no município de Salvador.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 07/05/2025
MOC 114/2022Mocao

Aplausos ao cartunista Maurício de Sousa reconhecendo seu trabalho idealizado com A Turma da Mônica , que ganhou mais uma integrante, a primeira personagem surda, Sueli, que se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) abordando os aspectos e temas comuns da comunidade surda, além de reforçar a importância da acessibilidade e inclusão.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 11/03/2024
PLE 118/2022Projeto de Lei

Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no município de Salvador

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 108/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos espaços culturais, públicos ou privados a disponibilizarem cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, na forma que menciona.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2025
PLE 106/2022Projeto de Lei

Garante a disponibilização de cadeira JULIETTI em tosos os parques municipais que tenham trilhas ou montanhas.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2023
PLE 104/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a afixação do trajeto das linhas de ônibus nos respectivos pontos de parada.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 08/05/2023
PLE 102/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservados às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 101/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a tolerância sem cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers para motoboys em serviço de entrega.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 99/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre acessibilidade nos sítios da internet no município de Salvador.

Cátia Maria Araújo Rodrigues Penha (UNIÃO) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 07/05/2025
MOC 86/2022Mocao

Aplausos pelo abril Marrom, comemorado anualmente no mês de abril, destinado a conscientização sobre a cegueira, durante todo o mês o foco está na Prevenção, no Combate e na Reabilitação às diversas espécies de cegueira.

Balbino Santos Carvalho (DC) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 18/03/2024
PLE 83/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a instalação de banheiros inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em shoppings e supermercados na cidade de Salvador e dá outras providências.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 11/03/2025
PIN 101/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, institua o programa SELO AQUI TEM CRECHE que tem por objetivo incentivar que empresas e estabelecimentos comerciais situados no município de Salvador tenham creches.

Laina Crisóstomo Souza De Queiroz (PSOL) · Acessibilidade e Cidadania

Encaminhadoúltimo passo em 12/04/2023
PIN 95/2022Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Governador, implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do estado da Bahia.

Emerson Penalva Lopes Dos Santos (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 18/01/2023
PLE 79/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de um profissional de Libras para atendimento ao público Órgãos reguladores e Conselhos Profissionais, localizados no Município de Salvador.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 75/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de um profissional de Libras para atendimento ao público nas instituições educacionais de ensino de qualquer nível.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023
PLE 74/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de um profissional de Libras para atendimento ao público em Hospitais da rede privada de qualquer tipo, localizados na cidade de Salvador.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 20/08/2024
PLE 73/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a presença de um profissional de Libras para atendimento ao público em Supermercados de grande porte, localizados na cidade de Salvador.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 11/03/2025
PLE 71/2022Projeto de Lei

Torna obrigatório aos teatros, cinemas , centros de convenções e auditórios o oferecimento de assentos adaptados à população obesa.

Joceval Rodrigues dos Santos (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Armazenadoúltimo passo em 10/08/2023