Projetos e leis
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Estabelece normas e critérios básicos de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual em Políticas Públicas no Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de uma parede de vidro transparente na cozinha de todos os restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, pizzarias e churrascarias, situados na Cidade de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico call centers , serviço de atendimento ao cliente sac e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Modifica o inciso I e acrescenta alíneas a e b , ambos do art. 9º da Lei nº 9.488/2019, que Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros STIP, não aberto ao público, e remunerado, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou por outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providências.
Aplausos em comemoração aos 14 anos do NEOJIBA (Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que através da secretaria responsável, restabeleça o serviço da linha 841 Vilas do Atlântico-Campo Grande (via orla marítima) voltando a operar até a Praça da Sé.
Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei n.º 4.875/94, que Determina as empresas públicas e privadas a colocação de caixa especial para atendimento preferencial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com crianças recém-nascidas no colo.
Dispõe sobre a criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência - A CEPDE no âmbito do Município de Salvador. SUBSTITUTIVO
Dispõe sobre a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo, no âmbito da cidade de Salvador e dá outras providências.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja autorizado colocação de contêineres em pontos viciados de lixo, os chamados Ecopontos.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Salvador o Dia Municipal da Doação de órgãos e Tecidos.
Congratulações pelo trabalho de excelência prestado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência UPCD.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instituição e fomento de espaços que viabilizam as atividades físicas e funcionais direcionadas para as pessoas com deficiências, buscando mais oportunidades e reduzindo os processos de exclusão nos ambientes públicos e comunitários no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instituição e fomento de um Centro Esportivo Adaptado e Terapêutico Marítimo, no intuito de viabilizar Esporte marítimo adaptado aos diversos tipos de deficiência no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo de viabilidade junto a Secretária Municipal da Educação para a instalação de bicicletários nas escolas municipais da cidade.
Congratulações pelos 41 anos do trabalho, de excelência, desenvolvido pela ABADEF Associação Baiana De Deficientes Físicos.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a instalação de placas em braile nos monumentos históricos na cidade do Salvador.
Institui o Selo de Responsabilidade Social "Parceiros Das Mulheres Empreendedoras", Certificando Empresas que Priorizam Parcerias e Negócios Com Mulheres Empreendedoras.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão de inscrições em braille nos corrimãos dos principais pontos turísticos de Salvador.