Projetos e leis
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Indica ao Prefeito a colocação de wi-fi no bairro do Vale das Pedrinhas, por ter mais população carente do Município.
Indica ao Prefeito a criação do programa municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens egressos de sistemas de internato e orfanatos.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, no dia 29 de outubro de 2019, no Plenário Cosme de Farias a partir das 9h.
Destina 20% do valor financeiro não utilizado do orçamento público anual ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Indica ao Exmo Sr.Prefeito, que a implantação de postos de recadastramento biométrico se estendam às Prefeituras-Bairro da capital baiana.
Dispõe sobre entrada de Consumidores em Eventos realizados em locais construídos ou subsidiados pelo Poder Público, portando produtos de outros estabelecimentos e / ou Fornecedores, e dá outras providencias.
Apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de lei n° 1615/2019, que altera a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre a inclusão no Patrimônio Histórico e cultural do Município de Salvador dos Taxi Comuns, cadastrados na Prefeitura Municipal desta Capital.
Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Petrobrás.
Cria a frente parlamentar em defesa da acessibilidade no subúrbio ferroviário de Salvador por meio da duplicação da BA - 528, também conhecida como estrada do Derba, Estrada da Base Naval, ou Estrada Paripe Base - Naval.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação dos jogos estudantis para alunos com deficiência, na rede municipal de ensino da cidade do Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Governador da Bahia, a adoção do novo modelo nacional de Carteira de Identidade, conforme Decreto Federal nº 9.278/2018, contendo entre os símbolos de deficiência o símbolo do autismo.
Altera a paragrafo único do Artigo 1º, acrescenta os incisos I,II,III e IV na Lei Municipal Nº 7.201/2007, que Disciplina o Acesso nos Transportes Coletivos da cidade de Salvador.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Casa de Apoio Deus é Fiel.
Indica ao Prefeito, a emissão de contracheque em braile para os servidores públicos do município portadores de deficiência visual.
Indica ao Prefeito, a disponibilização de curso e estratégia de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - para formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal de ensino.
Indica ao Prefeito que sejam disponibilizados diplomas e certificados em Braile aos alunos deficientes visuais da rede municipal de ensino.
Institui a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de semáforos inteligentes que possibilitará aos idosos e/ou portador de necessidade especial, realizar a travessia com maior segurança.
Obriga parada dos ônibus para desembarque de passageiros idosos, em frente a bancos, clínicas, hospitais e repartições públicas no Município de Salvador.