Projetos e leis
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Institui o Programa Prêmio Destaque Acadêmico na rede pública municipal de ensino de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis a previsão e regulamentação de cargo de provimento efetivo de Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira e Remuneração de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial Pelo Pagamento Integral do Piso Salarial aos Profissionais da Educação de Salvador , em data e horário a definir.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos Precatórios do FUNDEF para as/os profissionais do magistério, inclusive aposentadas/os e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a primeira parcela a ser depositada, incluindo os valores referentes aos juros de mora.
Indica ao Ilmo. Secretário de Educação Municipal de Salvador que promova a implementação de um programa de capacitação continuada voltado para docentes da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de desenvolver competências e práticas pedagógicas voltadas à Educação Antirracista.
Institui o Programa "Médico Amigo da Escola" nos Centros Educacionais do Município de Salvador, cria o Selo "Médico Amigo da Escola" e, dá outras providências.
Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, autorização para a realização de Sessão Especial em celebração aos 73 anos da APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, a ser realizada no dia 24 de abril de 2025, às 18 horas, nas dependências da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, localizada na Rua do Salete, nº 198, Barris Salvador/BA.
ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a constituição e funcionamento do Fórum Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 9105/2016, com ampla participação da sociedade civil e de caráter permanente.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, a criação de uma Instituição Multifuncional de Educação Não Formal, que ofereça atendimento multidisciplinar, envolvendo as áreas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, voltada para o acolhimento e desenvolvimento de jovens adultos com deficiência que necessitam de atendimento educacional especializado, mesmo após o período regular de escolarização.
Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a criação de uma Instituição Multifuncional de Educação Não Formal, que ofereça atendimento multidisciplinar, envolvendo as áreas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, voltada para o acolhimento e desenvolvimento de jovens adultos com deficiência que necessitam de atendimento educacional especializado, mesmo após o período regular de escolarização.
Aplausos, reconhecendo e homenageando à Turma de Arquitetura de 1974 da Universidade Federal da Bahia (UFBA) pelos 50 anos de sua formatura.
Institui a criação de Pelotão Escolar da Guarda Municipal de Salvador, criando uma unidade especializada da Guarda Municipal para atuar no atendimento à rede municipal de ensino.
Indica ao Excelentíssimo prefeito Bruno Reis, que elabore a apresente projeto de lei para inclusão da disciplina Alfabetização Midiática nas escolas da rede pública municipal de Salvador, com vistas à promover a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar, analisar e combater a desinformação,
Requer, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Clube de Mães das Irmãs Unidas de Pirajá CNPJ 32.698.318/0001-84, com sede e foro nesta Capital.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Esther Felix Da Silva, situada na Alameda Almirante Marques de Leão, 491 - Fazenda Coutos, Salvador - BA, CEP: 40730-295, a partir um estudo de solo que verifique a capacidade da construção, já que, o local, que não tem área de convivência ou de prática esportiva, precisa de um espaço para que os alunos, crianças e adolescentes, possam garantir seu direito ao lazer e promover sua saúde e bem-estar.
Indica ao Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Iacy Vaz Fagundes, situada na R. Sérgio de Carvalho, 128 E - Federação, Salvador - BA, CEP 40230-680.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que adote medidas administrativas e legislativas necessárias à inclusão dos estudantes matriculados em cursos de graduação semi-presenciais ou EAD Flex entre os beneficiários da meia passagem estudantil, nos sistemas de transporte coletivo de Salvador.
Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que adote medidas administrativas e legislativas necessárias à inclusão dos alunos matriculados nos Cursos Livres, cursos preparatórios para concursos públicos e pré-vestibulares entre os beneficiários da meia passagem estudantil, nos sistemas de transporte coletivo de Salvador.
Indica ao Prefeito, Sr. Bruno Reis, que adote, com máxima urgência, as medidas necessárias para o pagamento integral do piso salarial, respeitando o plano de carreira e garantindo dignidade e valorização aos profissionais da educação no município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao aniversário da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com o objetivo de celebrar a história e a importância desta instituição na formação de juristas e na defesa dos valores democráticos e da justiça no Brasil.