Projetos e leis
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Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para a implantação de programa de trituração e reaproveitamento de resíduos de coco verde, especialmente em pontos da orla e demais áreas com elevada geração desse material, com vistas à redução do volume destinado à coleta, à melhoria da gestão dos resíduos sólidos e ao incentivo à sua destinação ambientalmente adequada.
Ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, a adoção das medidas necessárias para inclusão, no projeto da escola destinada ao atendimento de pessoas autistas, de horta acessível, parque naturalizado e sensorial e rampas de acesso à área esportiva, com vistas à promoção da acessibilidade, inclusão, autonomia e desenvolvimento dos alunos.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção de providências para denominar "Mãe Val Valdeci Teixeira Barbosa" equipamento do VLT de Salvador.
Aplauso à Polícia Civil do Estado da Bahia pela realização da Operação Brilho do Amanhã, destinada ao combate de crimes contra crianças e adolescentes.
Dispõe sobre restrições ao uso autônomo de ferramentas de inteligência artificial por estudantes de até 13 anos na rede pública municipal de ensino de Salvador, e dá outras providências.
Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, a realização de estudo de viabilidade técnica para implementação de um Barco de Atenção Primária à Saúde, destinado ao atendimento das comunidades das Ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos e dos Frades, em articulação com o Ministério da Saúde e com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pelo lançamento do Projeto Pertencer, destinado à aproximação do Poder Judiciário com comunidades socialmente vulneráveis.
Aplauso ao Esporte Clube Bahia SAF pela realização da campanha Terceiro Tempo, de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Aplauso à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pela realização de ações alusivas ao Setembro Amarelo em Salvador.
Denomina Praça Arena do Licinho situada na Rua Sérgio Carneiro, Km 17 de Itapuã, Bairro Itapuã no Município de Salvador, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome do Elevador Lacerda para Elevador Makota Valdina
Repúdio ao desfile de mulheres seminuas em carreata do candidato a governador ACM Neto, por objetificação e hipersexualização de mulheres no debate político, diante dos altos índices de violência política de gênero, feminicídio e misoginia que assolam o país.
Aplauso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela realização de mutirão de perícias médicas e avaliações sociais na Bahia.
Aplauso ao Instituto Federal Baiano (IF Baiano) pela abertura de 1.875 vagas em cursos técnicos gratuitos e pela promoção da qualificação profissional na Bahia.
Concede o Título de Cidadão Soteropolitano ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o Srº Guilherme Augusto Caputo Bastos Nascimento.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Juiz de Direito, Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos.
Concede a Comenda Maria Quitéria a Senhora Camila Batista.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, a transformação da Escola Municipal Adalgisa Souza Pinto imóvel situado na Rua Gaspar de Lemos, nº 127, bairro da Liberdade em Creche Comunitária, visando ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil e atender às necessidades das famílias da comunidade.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, que sejam realizados os estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários para a implantação de uma Unidade de Saúde da Família USF nas instalações do Mercado Municipal Liberdade, conhecido como Feira do Japão, localizado no bairro da Liberdade, nesta Capital.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador que avalie a criação do Programa Municipal "Meninas que Lideram", destinado a estudantes da rede pública municipal, com oficinas e ações educativas voltadas à autonomia financeira, à preparação para o mundo do trabalho e ao empreendedorismo, à liderança e à cidadania, e à segurança digital e prevenção da violência contra a mulher, aproveitando, sempre que possível, estruturas e iniciativas municipais já existentes.