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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 356/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Salvador manterem em funcionamento um escritório físico no município.

Beca (Republicanos) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 355/2025Projeto de Lei

Cria o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município do Salvador.

Beca (Republicanos) · Segurança / Combate a Violência

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026
PLE 354/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Aguardando Parecerúltimo passo em 06/07/2026
REP 258/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a designação de sessão especial em comemoração ao Dia do Músico, comemorado no dia 22 de novembro.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 257/2025Requerimento Especial

Requer Sessão especial em data a ser marcada, para comemoração do dia do Sócio Educador.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 151/2025Mocao

Repúdio às declarações proferidas pelo Presidente da República, durante evento realizado no município de Sorocaba- SP, em 21 de agosto de 2025

Cezar Leite (PL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 05/09/2025
PRE 85/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Maria Quitéria à Desembargadora Lícia Pinto Fragoso Modesto.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Honraria

Resolução nº 3509/2025último passo em 24/04/2026
PRE 84/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Doutor Thomas Victor Rodrigues Galdino.

Hélio Ferreira dos Santos (PC do B) · Honraria

Resolução nº 3508/2025último passo em 24/04/2026
PRE 83/2025Projeto de Resolucao

Concede título de Cidadão da Cidade de Salvador ao Sr. Cláudio Santili.

Eduardo Henrique Brito dos santos Sanches (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3507/2025último passo em 24/04/2026
RUP 33/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO NÁUTICA DA BAHIA - ANB.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 32/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO FÊNIX: JUSTIÇA SOCIAL, CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS.

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 31/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Anjos de Asas Voluntárias.

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 30/2025Requerimento de Utililidade Publica

Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto Crescer.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
RUP 29/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO MARIA CELESTE LUGAR DE ACOLHIMENTO.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2026
REP 256/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem à Semana do Seguro, que se comemorará no corrente ano na semana compreendida entre 12 a 19 de outubro, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2025, às 18h.

Orlando Pereira Palhinha (UNIÃO) · Comunicação

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 150/2025Mocao

Aplausos pelo Dia do Feirante, comemorado no dia 25 de agosto.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 149/2025Mocao

Aplauso ao Bahia Export 2025, pela consolidação como maior fórum de logística e infraestrutura da Bahia.

Aladilce Souza (PC do B) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 148/2025Mocao

Congratulação e aplausos pelos 107 anos da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 147/2025Mocao

Pesar pelo falecimento de Antônio Bispo dos Santos, carinhosamente conhecido como Seu Tonhão , ocorrido na manhã do dia 23 de agosto de 2025.

Aladilce Souza (PC do B) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 146/2025Mocao

Aplausos em memória e reconhecimento à vida e à trajetória de luta de Célio Maranhão, engenheiro, militante histórico, educador popular e referência nas lutas democráticas e sociais do Brasil.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026