Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de um Programa de Acompanhamento Psicológico para Filhos de Mães Vítimas de Feminicídio, destinado a oferecer atendimento psicológico contínuo, suporte social e encaminhamento a serviços especializados, garantindo proteção integral, acolhimento e dignidade a essas crianças e adolescentes.
Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de incluir o Serviço de Salvamento Marítimo de Salvador Salvamar na estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal de Salvador, a fim de promover maior integração, eficiência operacional e fortalecimento das ações de proteção à vida e segurança nas áreas litorâneas da cidade.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criação de um programa permanente, sob a coordenação da Salvamar, para a realização de aulas de primeiros socorros destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e aos ambulantes que atuam nas praias de Salvador, com o objetivo de capacitar esses públicos para agir adequadamente em situações emergenciais.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que implantem o Programa Municipal Sorrir Melhor , com atendimento odontológico integral e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devidamente referenciadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), visando à reconstrução dentária, à promoção da autoestima e ao fortalecimento da dignidade e da cidadania dessas mulheres, contribuindo com sua recuperação plena e reinserção socia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código QR (QR Code) para pagamento via PIX nos documentos de tributos e demais cobranças municipais, e dá outras providências.
Pesar pelas mortes das professoras Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, e Alexsandra Oliveira Suzart, de 45, e da jovem Mariana Bastos da Silva, de 20, encontradas sem vida em um destino turístico na cidade de Ilhéus, no litoral Sul da Bahia, no último sábado (16).
Utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO AQUARELA DO SABER
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estabeleça que 20% (vinte por cento) de todos os produtos alimentares vendidos pelos estabelecimentos de comércio varejista, sejam provenientes da agricultura familiar, de microempresas ou de fabricação artesanal
Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus no município de Salvador para os veículos particulares que transportem os grupos que especifica
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a manifestação popular conhecida como "Palhaços do Rio Vermelho" e dá outras providências.
Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.
Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes em os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no Quilombo Tubarão II, no bairro de Paripe, Salvador BA.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a priorização da Primeira Infância no Plano Plurianual de Salvador para o quadriênio 2026 a 2029.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, que inclua a vacina contra a meningite meningocócica B (MenB) no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja criado um espaço para apresentação dos grupos e Escolas de Sambas em nossa Cidade (Sambódromo).
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.