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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 390/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de um Programa de Acompanhamento Psicológico para Filhos de Mães Vítimas de Feminicídio, destinado a oferecer atendimento psicológico contínuo, suporte social e encaminhamento a serviços especializados, garantindo proteção integral, acolhimento e dignidade a essas crianças e adolescentes.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Direitos da Mulher

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 389/2025Projeto de Indicação

Indica à Ilma. Secretária Municipal de Educação, a criação do Banco Municipal de Materiais Escolares Reutilizáveis, com o objetivo de arrecadar, selecionar e disponibilizar gratuitamente materiais escolares usados em bom estado para alunos da rede municipal de ensino, por meio de pontos de coleta nas escolas e campanhas de incentivo à doação.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PIN 388/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de incluir o Serviço de Salvamento Marítimo de Salvador Salvamar na estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal de Salvador, a fim de promover maior integração, eficiência operacional e fortalecimento das ações de proteção à vida e segurança nas áreas litorâneas da cidade.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 387/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que estude a viabilidade de criação de um programa permanente, sob a coordenação da Salvamar, para a realização de aulas de primeiros socorros destinadas aos alunos da rede municipal de ensino e aos ambulantes que atuam nas praias de Salvador, com o objetivo de capacitar esses públicos para agir adequadamente em situações emergenciais.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 07/07/2026
PIN 386/2025Projeto de Indicação

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Bruno Reis, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), que implantem o Programa Municipal Sorrir Melhor , com atendimento odontológico integral e humanizado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar devidamente referenciadas pelos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), visando à reconstrução dentária, à promoção da autoestima e ao fortalecimento da dignidade e da cidadania dessas mulheres, contribuindo com sua recuperação plena e reinserção socia.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2026
PLE 363/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código QR (QR Code) para pagamento via PIX nos documentos de tributos e demais cobranças municipais, e dá outras providências.

Sandro Filho (PP) · Serviço Público

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
MOC 152/2025Mocao

Pesar pelas mortes das professoras Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, e Alexsandra Oliveira Suzart, de 45, e da jovem Mariana Bastos da Silva, de 20, encontradas sem vida em um destino turístico na cidade de Ilhéus, no litoral Sul da Bahia, no último sábado (16).

Aladilce Souza (PC do B) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
RUP 34/2025Requerimento de Utililidade Publica

Utilidade pública municipal da entidade INSTITUTO AQUARELA DO SABER

Kenio Rezende (PRD) · Utilidade Pública

Aguardando Sancao/Promulgacaoúltimo passo em 29/09/2025
PIN 385/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estabeleça que 20% (vinte por cento) de todos os produtos alimentares vendidos pelos estabelecimentos de comércio varejista, sejam provenientes da agricultura familiar, de microempresas ou de fabricação artesanal

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 362/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a permissão do uso das faixas exclusivas de ônibus no município de Salvador para os veículos particulares que transportem os grupos que especifica

Beca (Republicanos) · Acessibilidade e Cidadania

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 361/2025Projeto de Lei

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Salvador a manifestação popular conhecida como "Palhaços do Rio Vermelho" e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Lei nº 9951/2026último passo em 13/04/2026
PLE 360/2025Projeto de Lei

Institui o Selo de Produção do Artesanato Sustentável do Município de Salvador e dá outra providencias.

Isabela Souza (Cidadania) · Desenvolvimento Econômico e Social

Aguardando Parecerúltimo passo em 31/03/2026
PLE 359/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente TEA, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão e o enfrentamento ao bullying no ambiente escolar, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Educação

Lei nº 9974/2026último passo em 13/04/2026
PLE 358/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes com as exigências legais para hospedagem de crianças e adolescentes em os hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 25/05/2026
PRE 86/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3510/2025último passo em 08/04/2026
PIN 384/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma Creche Municipal no Quilombo Tubarão II, no bairro de Paripe, Salvador BA.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 383/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a priorização da Primeira Infância no Plano Plurianual de Salvador para o quadriênio 2026 a 2029.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 382/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, que inclua a vacina contra a meningite meningocócica B (MenB) no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Aladilce Souza (PC do B) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PIN 381/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja criado um espaço para apresentação dos grupos e Escolas de Sambas em nossa Cidade (Sambódromo).

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Turismo e Desporto

Armazenadoúltimo passo em 16/07/2026
PLE 357/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Aguardando Parecerúltimo passo em 27/05/2026