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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 232/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 70 anos do DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 231/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao projeto social Help

Kenio Rezende (PRD) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PRE 67/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Irmã Dulce ao Instituto Casa Verde - CNPJ 50.497.006/0001-94

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Resolução nº 3554/2026último passo em 02/06/2026
PIN 286/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, solicite estudo técnico, por meio da Secretária Municipal de Saúde, com o objetivo de promover melhorias nas acomodações destinadas aos acompanhantes na unidades de saúde pública municipais, de modo a garantir uma acomodação mais adequada e confortável para esses acompanhantes durante o período de permanência nas unidades.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Saúde

Encaminhadoúltimo passo em 15/12/2025
PIN 285/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. S.r. Governador, que seja viabilizada, por meio da Secretaria estadual de Educação, a disponibilização gratuita de carteiras estudantis para todos os alunos da rede pública estadual de ensino.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 250/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Salvador mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Omar Gordilho (PDT) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Parecerúltimo passo em 26/05/2026
PLE 249/2025Projeto de Lei

Institui a Semana Municipal do Turismo no Município de Salvador e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Turismo e Desporto

Redistribuidoúltimo passo em 16/03/2026
PLE 248/2025Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal da Agroecologia

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Datas Comemorativas

Lei nº 9968/2026último passo em 08/04/2026
PLE 247/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência e a extensão do benefício da gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador a seus acompanhantes, e dá outras providências.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Transporte e Trânsito

Designado Relatorúltimo passo em 15/08/2025
RUP 20/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Clube de Mães Carentes do Bairro de Jardim Cruzeiro.

Aladilce Souza (PC do B) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 19/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da CASA DA CRIANÇA BEZERRA DE MENEZES.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
MOC 110/2025Mocao

Aplausos ao Comandante do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel - BPATAMO, em reconhecimento ao seu histórico de dedicação, competência e compromisso com a Segurança Pública.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 109/2025Mocao

Aplausos pela recomendação à garantia da continuidade da alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas em decorrência da greve dos professores da rede municipal de ensino.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 108/2025Mocao

Aplausos à Ialorixá Mãe Carmen de Oxaguian, pelos 23 anos de liderança religiosa e espiritual à frente do Terreiro do Gantois, celebrados neste dia 30 de maio de 2025.

Felipe Santana (PSD) · Honraria

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 284/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a implantação de Pontos de Atendimento Especializado nas Prefeituras-Bairro do município de Salvador, com a finalidade de acolher e atender, de forma humanizada, pessoas LGBTQIAPN+ que estejam sob ameaça ou tenham sido vítimas de violência, garantindo apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamentos adequados por meio de uma rede articulada de proteção social.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 283/2025Projeto de Indicação

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha de Promoção de Direitos e Oportunidades para a Comunidade LGBTQIAPN+ no Serviço Público Municipal de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 282/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, a criação, distribuição e ampla divulgação de uma Cartilha Educativa de Primeiros Socorros em caso de Acidentes com Fogos de Artifício, com o objetivo de orientar a população sobre como agir em situações emergenciais, promover a prevenção de acidentes e garantir uma celebração de São João mais segura para todos os soteropolitanos.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 246/2025Projeto de Lei

Institui o Banco Municipal de Boas Práticas Educacionais, destinado ao registro, à sistematização e à divulgação de atividades pedagógicas exitosas desenvolvidas nas escolas públicas e privadas do Município de Salvador, com reconhecimento dos profissionais responsáveis, e dá outras providências.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 02/02/2026
PLE 245/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos relatórios gerenciais de custos do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Salvador, no site eletrônico oficial das empresas concessionárias do sistema de transporte, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026
PLE 244/2025Projeto de Lei

Institui o DIA CLOVIS MOURA no calendário oficial da cidade de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Datas Comemorativas

Ordem do Diaúltimo passo em 08/05/2026