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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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RUP 22/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO TIA ANGELICA, CNPJ 59.131.122/0001-60, com sede e foro nesta Capital

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 21/2025Requerimento de Utililidade Publica

declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO DE EDUCACAO E CIDADANIA SOBERANO, CNPJ 55.261.815/0001-16

Clistenes Bispo (UNIÃO) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 298/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 297/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação de Rua de Lazer na Avenida Oceânica, no bairro de Ondina, com interdição parcial da via aos sábados e domingos, em horários a serem definidos, para a prática de atividades esportivas e de lazer, como ciclismo, caminhada, corrida, patins, patinete, skate e afins.

Omar Gordilho (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 296/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e urbanísticos com vistas à implantação de uma faixa exclusiva para a prática de corrida na orla de Salvador, a ser demarcada nos passeios, calçadas ou em trechos da via, nos moldes da legislação de trânsito e mobilidade urbana, garantindo segurança e conforto aos praticantes.

Omar Gordilho (PDT) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 255/2025Projeto de Lei

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 9.072/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino municipais públicos.

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PLE 254/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade de contemplação das mães atípicas em todos os programas habitacionais populares de caráter social de iniciativa do Poder Executivo no âmbito do Município de Salvador.

Omar Gordilho (PDT) · Assistência Social e Família

Lei nº 9891/2025último passo em 23/04/2026
PLE 253/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Omar Gordilho (PDT) · Assistência Social e Família

Lei nº 9890/2025último passo em 23/04/2026
PLE 252/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Ejigbô o logradouro que indica e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Planejamento Urbano

Diligênciaúltimo passo em 15/07/2025
MOC 111/2025Mocao

Repúdio ao Governo do Estado da Bahia e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), em face da ação praticada contra o terreiro de religião de matriz africana, Ilê Axé Oyá Onira'D, que resultou na demolição do seu espaço sagrado.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Ordem do Diaúltimo passo em 08/08/2025
PIN 295/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a formalização de convênios com universidades públicas e privadas sediadas em Salvador, para oferecer atendimento gratuito e multidisciplinar às mães atípicas, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Direito e Serviço Social, por meio de estágios supervisionados realizados em equipamentos públicos como CRAS, escolas, policlínicas e centros de apoio especializados.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 294/2025Projeto de Indicação

INDICA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, a criação do Programa Mãe Atípica Empreendedora , com oferta de cursos gratuitos de capacitação profissional, linhas de microcrédito com juros subsidiados, mentorias e realização de feiras periódicas para a exposição e venda dos produtos desenvolvidos por essas mulheres, em articulação com instituições de ensino e agentes de fomento à economia solidária.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 293/2025Projeto de Indicação

Ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, que promova a implementação de um Programa Municipal Escola Sem Bullying , com foco na prevenção, identificação e combate à intimidação sistemática no ambiente escolar, a ser executado no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 292/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Salvador, Bruno Reis, que, por meio da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal, seja criado o programa Rede de Escolas Amigas do Meio Ambiente, com critérios objetivos para certificação e incentivo às escolas que desenvolvam projetos contínuos de educação ambiental, reflorestamento urbano, hortas escolares, compostagem, gestão de resíduos e consumo consciente

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 291/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para criação de novas linhas de transporte marítimo apropriado entre as ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, ao bairro do comércio, integradas ao sistema de transporte coletivo de Salvador, diariamente, em dias úteis, com partida das Ilhas às 5:00 hs e retorno para as ilhas às 18:00 hs.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 290/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências junto ao Governo do Estado da Bahia para integrar o sistema o transporte marítimo que serve às Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 289/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, tomar providências junto ao município de Salvador para integrar o sistema o transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, com o VLT (veículo leve sobre trilhos), a partir de uma ou mais estações em construção no subúrbio ferroviário de Salvador.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 288/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que os passageiros que utilizam o sistema de transporte marítimo das Ilhas de Salvador, notadamente Ilha de Maré, Ilha dos Frades e Bom Jesus dos passos, tenham acesso à INTEGRAÇÃO dos diversos modais, pagando apenas uma única passagem, incluso o transporte marítimo.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 287/2025Projeto de Indicação

Ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, à instalação e manutenção de sistema de ar condicionado no interior das salas de aula das unidades escolares de responsabilidade do Município

Cristiane Correia de Andrade (PSDB) · Educação

Ordem do Diaúltimo passo em 22/04/2026
PLE 251/2025Projeto de Lei

INSTITUI AS SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 15/06/2026