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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PIN 305/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a ampliação dos pontos de acesso à Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), com funcionamento 24 horas, em unidades de saúde do Município de Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 304/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de um Disque Municipal de Denúncia para Crimes LGBTfóbicos, com atendimento acessível, seguro, sigiloso e humanizado, voltado ao acolhimento imediato das vítimas e ao encaminhamento para a rede de apoio jurídico, psicológico e social.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 303/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a criação de um sistema de fiscalização permanente das empresas certificadas com o Selo da Diversidade no município de Salvador, com foco na verificação das ações efetivas de valorização e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+.

Felipe Santana (PSD) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 302/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a criação do Programa Escola Segura Inclusiva, com a finalidade de implementar um protocolo de combate à LGBTfobia no ambiente escolar infantil da rede municipal de ensino

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PIN 301/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através Secretaria de Saúde para a implementação do Programa de Proteção Bucal da Pessoa com Transtornos de Espectro Autista no Município de Salvador, visando garantir atendimento odontológico adequado, humanizado, contínuo e prioritário à população autista.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 300/2025Projeto de Indicação

Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para que adéqüe o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizando anualmente.

Hamilton Assis (PSOL) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 299/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público, específico, para adolescentes entre 12 e 18 anos, no município de Salvador, e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 266/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Acesso à Saúde Mental de Pessoas LGBTQIAPN+ e seus Familiares no Município de Salvador e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 265/2025Projeto de Lei

Institui o Calendário Oficial da Cultura LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Cultura

Designado Relatorúltimo passo em 18/09/2025
PLE 264/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Qualificação Profissional para a População LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências

Felipe Santana (PSD) · Assistência Social e Família

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 263/2025Projeto de Lei

Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Lei nº 9969/2026último passo em 13/04/2026
PLE 262/2025Projeto de Lei

Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

Kenio Rezende (PRD) · Educação

Lei nº 9893/2025último passo em 23/04/2026
PLE 261/2025Projeto de Lei

Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Salvador o evento Festa de Olojá Senhor do Mercado , realizado na Feira de São Joaquim.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Datas Comemorativas

Lei nº 9892/2025último passo em 23/04/2026
PLE 260/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre as diretrizes para filmagens, transmissões, fotografias e utilização das imagens gravadas em Igrejas e Templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências.

Kenio Rezende (PRD) · Acessibilidade e Cidadania

Designado Relatorúltimo passo em 18/08/2025
PLE 259/2025Projeto de Lei

Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.

Alex Alemão (DC) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 10005/2026último passo em 17/08/2026
PLE 258/2025Projeto de Lei

Denomina de Antônio Bispo dos Santos, um logradouro público do município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 08/08/2025
PLE 257/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro no Município de Salvador e dá outras providências.

Andre Moreira Fraga (PV) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 23/01/2026
PLE 256/2025Projeto de Lei

Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.

Alex Alemão (DC) · Acessibilidade e Cidadania

Lei nº 10004/2026último passo em 17/08/2026
PRE 69/2025Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Cláudio Villas Boas.

Maurício Gonçalves Trindade (PP) · Honraria

Resolução nº 3496/2025último passo em 24/04/2026
PRE 68/2025Projeto de Resolucao

"Concede o Título de Cidadão de Salvador à Carlos Lima Cavalcanti Neto - (Leleto)"

Carlos da Silva Muniz (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3492/2025último passo em 16/12/2025