Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, a ampliação dos pontos de acesso à Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), com funcionamento 24 horas, em unidades de saúde do Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que promova a criação de um Disque Municipal de Denúncia para Crimes LGBTfóbicos, com atendimento acessível, seguro, sigiloso e humanizado, voltado ao acolhimento imediato das vítimas e ao encaminhamento para a rede de apoio jurídico, psicológico e social.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova a criação de um sistema de fiscalização permanente das empresas certificadas com o Selo da Diversidade no município de Salvador, com foco na verificação das ações efetivas de valorização e inclusão da comunidade LGBTQIAPN+.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que promova, por meio da Secretaria Municipal da Educação, a criação do Programa Escola Segura Inclusiva, com a finalidade de implementar um protocolo de combate à LGBTfobia no ambiente escolar infantil da rede municipal de ensino
Indica ao Excelentíssimo Senhor Bruno Reis, Prefeito do Município de Salvador, que promova um estudo de viabilidade técnica através Secretaria de Saúde para a implementação do Programa de Proteção Bucal da Pessoa com Transtornos de Espectro Autista no Município de Salvador, visando garantir atendimento odontológico adequado, humanizado, contínuo e prioritário à população autista.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Bruno Reis, que encaminhe Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Salvador para que adéqüe o vencimento básico de todos(as) os(as) servidores(as) públicos do Município de Salvador, para que seja, no mínimo, o equivalente ao salário-mínimo nacional, atualizando anualmente.
Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público, específico, para adolescentes entre 12 e 18 anos, no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e Promoção do Acesso à Saúde Mental de Pessoas LGBTQIAPN+ e seus Familiares no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Calendário Oficial da Cultura LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Qualificação Profissional para a População LGBTQIAPN+ no Município de Salvador e dá outras providências
Institui penalidade administrativa de multa aos agressores de motoboys no exercício da atividade profissional, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Inclui a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Salvador o evento Festa de Olojá Senhor do Mercado , realizado na Feira de São Joaquim.
Dispõe sobre as diretrizes para filmagens, transmissões, fotografias e utilização das imagens gravadas em Igrejas e Templos religiosos no Município de Salvador e dá outras providências.
Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradoras e dá outras providências.
Denomina de Antônio Bispo dos Santos, um logradouro público do município de Salvador.
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro no Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga da Acessibilidade no âmbito do munícipio de Salvador.
Concede a Medalha Thomé de Souza ao Sr. Cláudio Villas Boas.
"Concede o Título de Cidadão de Salvador à Carlos Lima Cavalcanti Neto - (Leleto)"