Projetos e leis
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelos estabelecimentos comerciais conveniados com empresas, instituições de classe ou conselhos profissionais, informarem de forma explícita e perceptível, descontos oferecidos por convênios aos consumidores no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Denomina de Rua Bará Megi o logradouro que indica e dá outras providências
Denomina de Rua Oyá o logradouro que indica e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico.
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO
Institui o Programa de Formação Antirracista no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador, com o objetivo de combater o racismo institucional e promover práticas de segurança pública pautadas nos direitos humanos, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências
Institui a criação de uma Equipe Multidisciplinar Gratuita de Apoio à Regularização de Igrejas no Município de Salvador, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 340 anos da Venerável Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo Irmandade dos Homens Pretos, em data e horário a definir.
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 03 de outubro/ 2025, em comemoração ao “OUTUBRO ROSA” mês de conscientização contra o Câncer de mama.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em 19 de novembro de 2025.
Apoio ao estado de greve decretado pelas professoras e professores municipais de Lauro de Freitas-Ba
Aplausos ao Hospital Mont Serrat, primeiro e único hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos, pela sua contribuição inovadora e humanizada à saúde pública.
Repúdio pelos gravíssimos episódios de violência e desrespeito ocorridos no último dia 2 de julho de 2025, durante o tradicional cortejo cívico em comemoração à Independência do Brasil na Bahia, no Centro Histórico de Salvador.
Aplausos à criação da Casa do Forró , escola pública e gratuita de formação de forrozeiros e forrozeiras, localizada no Centro Histórico de Salvador, idealizada pela Associação Cultural Asa Branca dos Forrozeiros da Bahia.
Apoio a Anamone dos Santos, líder do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis em Salvador, que sofreu uma tentativa de assassinato.
Aplausos a psicóloga baiana Alessandra Santos de Almeida que foi escolhida para presidir o Conselho Federal de Psicologia.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova, por meio da Secretaria da Educação, a criação do Concurso Estadual de Literatura Antirracista .