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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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PLE 276/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelos estabelecimentos comerciais conveniados com empresas, instituições de classe ou conselhos profissionais, informarem de forma explícita e perceptível, descontos oferecidos por convênios aos consumidores no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 275/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Ricardo Cardoso de Almeida (DC) · Assistência Social e Família

Lei nº 9896/2025último passo em 23/04/2026
PLE 274/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Bará Megi o logradouro que indica e dá outras providências

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 13/08/2025
PLE 273/2025Projeto de Lei

Denomina de Rua Oyá o logradouro que indica e dá outras providências.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Denominação de Logradouro

Diligênciaúltimo passo em 13/08/2025
PLE 272/2025Projeto de Lei

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Consciência Quilombola Bernadete Pacífico.

Hamilton Assis (PSOL) · Datas Comemorativas

Designado Relatorúltimo passo em 08/10/2025
PLE 271/2025Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários. SUBSTITUTIVO

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Lei nº 9970/2026último passo em 13/04/2026
PLE 270/2025Projeto de Lei

Institui o Programa de Formação Antirracista no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador, com o objetivo de combater o racismo institucional e promover práticas de segurança pública pautadas nos direitos humanos, e dá outras providências.

Felipe Santana (PSD) · Segurança / Combate a Violência

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 06/10/2026
PLE 269/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Saúde

Lei nº 9895/2025último passo em 23/04/2026
PLE 268/2025Projeto de Lei

Institui a criação de uma Equipe Multidisciplinar Gratuita de Apoio à Regularização de Igrejas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Redistribuidoúltimo passo em 13/04/2026
PLE 267/2025Projeto de Lei

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENÇÃO, APOIO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA

Fábio Cardoso Souza (PRD) · Saúde

Lei nº 9894/2025último passo em 23/04/2026
REP 235/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração aos 340 anos da Venerável Ordem Terceira do Rosário de Nossa Senhora às Portas do Carmo Irmandade dos Homens Pretos, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 234/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, a ser realizada no dia 03 de outubro/ 2025, em comemoração ao “OUTUBRO ROSA” mês de conscientização contra o Câncer de mama.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 233/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em razão do Dia do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado em 19 de novembro de 2025.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 117/2025Mocao

Apoio ao estado de greve decretado pelas professoras e professores municipais de Lauro de Freitas-Ba

Hamilton Assis (PSOL) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 116/2025Mocao

Aplausos ao Hospital Mont Serrat, primeiro e único hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) dedicado exclusivamente aos cuidados paliativos, pela sua contribuição inovadora e humanizada à saúde pública.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 115/2025Mocao

Repúdio pelos gravíssimos episódios de violência e desrespeito ocorridos no último dia 2 de julho de 2025, durante o tradicional cortejo cívico em comemoração à Independência do Brasil na Bahia, no Centro Histórico de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL)

Ordem do Diaúltimo passo em 08/08/2025
MOC 114/2025Mocao

Aplausos à criação da Casa do Forró , escola pública e gratuita de formação de forrozeiros e forrozeiras, localizada no Centro Histórico de Salvador, idealizada pela Associação Cultural Asa Branca dos Forrozeiros da Bahia.

Hamilton Assis (PSOL) · Cultura

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 113/2025Mocao

Apoio a Anamone dos Santos, líder do Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis em Salvador, que sofreu uma tentativa de assassinato.

Hamilton Assis (PSOL) · Direitos Humanos e Justiça

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
MOC 112/2025Mocao

Aplausos a psicóloga baiana Alessandra Santos de Almeida que foi escolhida para presidir o Conselho Federal de Psicologia.

Hamilton Assis (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 01/07/2026
PIN 306/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova, por meio da Secretaria da Educação, a criação do Concurso Estadual de Literatura Antirracista .

Felipe Santana (PSD) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026