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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
31.840 proposições · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 280/2025Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamentos destinados a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do Município de Salvador.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 01/04/2026
PLE 279/2025Projeto de Lei

Institui a obrigatoriedade do município de Salvador implantar faixas de pedestres elevadas nas proximidades das escolas no município de Salvador e dá outras providências.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Transporte e Trânsito

Anexado Recursoúltimo passo em 20/10/2025
PLE 278/2025Projeto de Lei

Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salvador.

David Rios (MDB) · Acessibilidade e Cidadania

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 03/08/2026
REP 237/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia da Conselheira e Conselheiro Tutelar, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 236/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em comemoração ao Movimento Cultural do Hip Hop, em data e horário a definir.

Hamilton Assis (PSOL)

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 119/2025Mocao

Aplausos pelo Dia do Comerciante, comemorado no dia 16 de julho de 2025.

George Carlos Reis Pereira (PP) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 118/2025Mocao

De aplausos aos 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB).

Hamilton Assis (PSOL)

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
PRE 70/2025Projeto de Resolucao

Concede a medalha Tomé de Souza ao Senhor Diego Leal Pitombo

Débora Santos de Santana (PSDB) · Honraria

Resolução nº 3497/2025último passo em 24/04/2026
RUP 23/2025Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL ATIVA VALE

Rodrigo Amaral (PSDB) · Assistência Social e Família

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
PIN 316/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis, que determine aos órgãos competentes a requalificação da área pública localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, nas imediações do viaduto dos Engenheiros e do Estádio Arena Fonte Nova neste município, e as melhorias acima especificadas, de modo a garantir condições específicas para o treinamento seguro e eficaz de direção veicular para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Jorge Araújo (PP) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 25/09/2025
PIN 315/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para que as prefeituras bairros das ilhas sejam sediadas nas próprias ilhas da cidade do Salvador, aproximando mais a administração dos cidadãos que habitam às ilhas.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 314/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que designe secretaria do município para incorporar o Arrastão Cajarriê de Cajazeiras no calendário de festas da cidade prestando o apoio necessário para execução do evento.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 313/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis que designe secretaria do município para incorporar o IMBUÍ FOLIA no calendário de festas da cidade prestando o apoio necessário para execução do evento.

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 312/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a criação de uma plataforma digital gamificada de educação política voltada para os jovens da cidade de Salvador, com o objetivo de estimular o interesse pela participação democrática, fortalecer a formação cidadã e aproximar a juventude das instituições públicas.

Felipe Santana (PSD) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 311/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis a realização de estudo de viabilidade para a criação do Salvador Game Lab, um laboratório público de desenvolvimento de jogos digitais voltado à formação, experimentação e empreendedorismo de jovens na área de tecnologia, com o objetivo de impulsionar Salvador como polo estratégico de tecnologia e do mercado de games.

Felipe Santana (PSD) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 310/2025Projeto de Indicação

Ao Exmo. Prefeito da cidade de Salvador, tomar providências para elevar as condições de trabalho dos servidores públicos municipais engajados na limpeza e serviços públicos na Ilha de Bom Jesus dos Passos.

Eliete Paraguassu (PSOL) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 309/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de linha de crédito específica para a regularização das igrejas localizadas no Município de Salvador.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 308/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estude a viabilidade de implantar hortas comunitárias com cultivo de cogumelos comestíveis em comunidades carentes, com participação ativa da população idosa, promovendo inclusão social, geração de renda e segurança alimentar sustentável.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 307/2025Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que estude a viabilidade de implantar hortas escolares com cultivo de cogumelos comestíveis nas unidades da rede municipal de ensino, como forma de promover educação ambiental, aproveitamento de resíduos, segurança alimentar e alimentação escolar saudável.

João Cláudio Bacelar (PODE) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PLE 277/2025Projeto de Lei

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sensores e insumos para monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes mellitus tipo 1, na faixa etária de 02 a 17 anos, pacientes com diagnóstico do diabetes tipo LADA vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salvador e dá outras providências."

Cezar Leite (PL) · Saúde

Redistribuidoúltimo passo em 09/03/2026