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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
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REP 184/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal dos Quadrilheiros Juninos (27 de junho), em data e horário a ser posteriormente definido.

Silvio Humberto (PSB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 183/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal dos Roadies (23 de maio), em data e horário a ser posteriormente definido.

Silvio Humberto (PSB) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 182/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal das Ações Afirmativas, em data e horário a ser posteriormente marcada.

Silvio Humberto (PSB) · Cultura

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 181/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a criação e instalação da Frente Parlamentar Mista de Acompanhamento da Revisão do Plano Municipal de Educação de Salvador.

Hamilton Assis (PSOL) · Frente Parlamentar

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
MOC 59/2025Mocao

Aplausos ao Esporte Clube Bahia pela conquista do 51º título do Campeonato Baiano de Futebol.

Randerson Vieira Leal (PODE) · Esporte e Lazer

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 58/2025Mocao

Aplausos a Secretária de Saúde do Estado da Bahia por suas ações de melhoria do sistema de saúde pública em Salvador.

Felipe Santana (PSD) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 57/2025Mocao

Aplausos em comemoração ao dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado anualmente no dia 20 de maio.

Débora Santos de Santana (PSDB) · Datas Comemorativas

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 56/2025Mocao

Aplausos ao DETRAN pela implantação do Censo da Diversidade

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
REP 180/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial no dia 06 de outubro de 2025, às 18h, em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal de 1988.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Datas Comemorativas

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
PIN 143/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que, em caráter de urgência e após análise técnica, seja prevista a capacitação contínua dos agentes da Guarda Civil Municipal de Salvador em técnicas específicas de segurança no transporte público, com o objetivo de aprimorar a atuação da Guarda Civil Municipal no combate aos crimes dentro dos coletivos e terminais da cidade

Anderson Alves Barreto (PDT) · Segurança / Combate a Violência

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 142/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que adote medidas administrativas e legislativas necessárias à inclusão dos estudantes matriculados em cursos de graduação semi-presenciais ou EAD Flex entre os beneficiários da meia passagem estudantil, nos sistemas de transporte coletivo de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Encaminhadoúltimo passo em 22/09/2025
PIN 141/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção do IPTU para mulheres microempreendedoras individuais (MEI) que utilizam suas residências para atividades econômicas.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 140/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a ampliação estrutural da Unidade de Saúde Básica (USF) do FIAIS no Bairro do São Caetano.

Alex Alemão (DC) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 139/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a adoção de medidas para garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres doadoras de leite materno regularmente cadastradas nos bancos de leite credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em reconhecimento à sua contribuição para a saúde pública e para a proteção da vida de recém-nascidos.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 138/2025Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a inclusão do atendimento especializado à endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, assegurando a realização de exames diagnósticos, tratamento adequado, capacitação de profissionais e a promoção de campanhas de conscientização sobre a doença

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos da Mulher

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 137/2025Projeto de Indicação

Indica Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Bruno Reis, que adote medidas administrativas e legislativas necessárias à inclusão dos alunos matriculados nos Cursos Livres, cursos preparatórios para concursos públicos e pré-vestibulares entre os beneficiários da meia passagem estudantil, nos sistemas de transporte coletivo de Salvador.

Anderson Alves Barreto (PDT) · Educação

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 136/2025Projeto de Indicação

Indica o Exmo. Prefeito Bruno Reis estudo para flexibilização nos horários de circulação de caminhões disposto na ARC (Área com Restrição de Circulação).

Clemilson Gomes De Azevedo (Republicanos) · Transporte e Trânsito

Armazenadoúltimo passo em 29/04/2026
PIN 135/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais para proteção da orla contra erosão e aumento do nível do mar no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 06/06/2025
PIN 134/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a transformação de terrenos baldios públicos em hortas e pomares comunitários no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026
PIN 133/2025Projeto de Indicação

Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a regulamentação para que novas construções residenciais e comerciais incluam sistemas de captação e reutilização da água da chuva no Município de Salvador.

Andre Moreira Fraga (PV) · Meio Ambiente

Armazenadoúltimo passo em 22/04/2026