Projetos e leis
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Reis, que determine à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) a realização de fiscalização periódica no sistema de ferryboat, com vistas a apurar eventuais irregularidades na prestação do serviço, garantindo o cumprimento dos direitos dos usuários e a melhoria na qualidade do transporte aquaviário.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o Sr. Bruno Reis, que realize estudos técnicos para análise da viabilidade de fornecer aos motoristas de aplicativos credenciamento com as mesmas permissões de acesso dos taxistas e mototaxistas, durante o período do Carnaval de Salvador, para acesso mais próximo aos circuitos do Carnaval.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, à convocação de uma Conferência Municipal sobre Inteligência Artificial.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito da cidade do Salvador, a criação de cursos gratuitos de Inglês e Espanhol voltados para guias turísticos.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a implementação de um projeto-piloto de bairros "lixo zero" com coleta seletiva 100% eficiente e incentivo ao reaproveitamento de resíduos no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de uma "Feira da Economia Circular" com foco em troca, reutilização e reparo de bens, conectando cooperativas de catadores, marceneiros e artesãos no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, a criação de parcerias com shoppings e supermercados para o oferecimento de infraestrutura de recarga para veículos elétricos, incentivando a transição para a mobilidade sustentável no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Sr. Bruno Reis, Prefeito de Salvador, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, estímulo à recuperação de manguezais como solução natural para contenção da maré no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Esther Felix Da Silva, situada na Alameda Almirante Marques de Leão, 491 - Fazenda Coutos, Salvador - BA, CEP: 40730-295, a partir um estudo de solo que verifique a capacidade da construção, já que, o local, que não tem área de convivência ou de prática esportiva, precisa de um espaço para que os alunos, crianças e adolescentes, possam garantir seu direito ao lazer e promover sua saúde e bem-estar.
Indica ao Secretário Municipal de Educação, que construa uma quadra na laje da Escola Municipal Iacy Vaz Fagundes, situada na R. Sérgio de Carvalho, 128 E - Federação, Salvador - BA, CEP 40230-680.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Audiência Pública com a Transalvador antes da alteração de velocidade nas vias públicas.
Denomina de Duda Mendonça, um logradouro público desta Cidade
Aplausos ao Presidente da CBF Ednaldo Rodrigues pela Reeleição por aclamação a presidência da CBF.
Aplausos em homenagem aos 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal à SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RUY BARBOSA.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação dos Prestadores de Eventos e Similares do Estado da Bahia.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal de Prevenção e Combate ao HTLV-1 e HTLV-2 (28 de setembro), em data e horário a ser posteriormente definido.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Municipal do Fisco (21 de setembro), em data e horário a ser posteriormente definido.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 33 anos do Instituto Cultural Steve Biko (31 de julho), em data e horário a ser posteriormente definido.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em celebração ao dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho), em data e horário a ser posteriormente definido.